Sabe quanto ganha um eurodeputado?

As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se de 6 a 9 de junho. O objetivo é escolher os 720 deputados que vão compor o hemiciclo em Bruxelas. Aos eleitores portugueses cabe escolher 21 eurodeputados que vão participar na elaboração das políticas comunitárias entre 2024 e 2029. As listas dos candidatos a eurodeputados já são conhecidas e têm alimentado polémicas, seja porque Sebastião Bugalho foi a escolha para liderar a lista da AD, seja porque Pedro Nuno Santos optou por refrescar a lista socialista e não sugerir a reeleição de nenhum dos atuais eurodeputados.

Alguns deputados da Assembleia da República, como Marta Temido, Francisco Assis e Ana Catarina Mendes, só para citar alguns exemplos, têm eleição garantida e vão trocar o Parlamento nacional pelo Parlamento Europeu. Uma troca que representará um aumento significativo do seu salário mensal.

O salário base de um deputado do Parlamento Europeu é de 10.075,18 euros brutos. Mas este valor está sujeito a um imposto da União Europeia e contribuições para seguros, o que reduz o vencimento para 7.853,89 euros líquidos. Em alguns casos, como em Portugal, os eurodeputados também pagam impostos nos países de origem. Os salários dos eurodeputados têm como bitola o vencimento de um juiz de Tribunal de Justiça da União Europeia – correspondem a 38,5% do mesmo.

Os eurodeputados recebem ainda diversos subsídios para cobrir as despesas relacionadas com o exercício do mandato. Têm um apoio de 4.950 euros para despesas no Estado-membro em que são eleitos como por exemplo o aluguer de escritórios, equipamento informático e software, material de escritório, telemóveis, assinaturas de serviços móveis e assinaturas de Internet. Ou seja, os custos de gestão do gabinete do deputado. “O montante fixo é utilizado para salvaguardar a independência do mandato e porque esta forma de pagamento é a mais eficaz em termos de custos”, explica o Parlamento Europeu.

Têm ainda direito ao reembolso do custo efetivo das deslocações para participar nas reuniões do Parlamento Europeu em Bruxelas e Estrasburgo, mediante apresentação dos respetivos recibos. Mas há limites: o preço de um bilhete de avião em classe executiva (classe ‘D’ ou similar), o preço de um bilhete de comboio em primeira classe ou 0,58 euros por quilómetro para viagens de automóvel (até um máximo de mil quilómetros).

Subsídio de fim de mandato

No termo do seu mandato, os deputados ao Parlamento Europeu têm direito a um subsídio de reintegração, equivalente a um mês de vencimento por ano em funções, durante um período máximo de dois anos.

Quando um antigo deputado assume funções noutro local, o novo salário é deduzido do subsídio de reintegração.

Se, simultaneamente, o deputado ao Parlamento Europeu tiver direito a uma pensão de aposentação ou de invalidez, não poderá beneficiar de ambos, devendo optar por um dos dois.

O Parlamento paga também um subsídio fixo de estadia de 350 euros por dia, conhecido como subsídio de estadia, que inclui um montante fixo que cobre o alojamento, as refeições e as despesas incorridas pelo deputado durante os períodos de atividades parlamentares, desde que a presença esteja comprovada pela sua assinatura no registo oficial. Este montante é cortado para metade se “nos dias de votação em sessão plenária, não participem em metade das votações nominais, mesmo que estejam presentes e tenham assinado a folha de presenças” e quando as reuniões se realizam fora da UE.

Os eurodeputados podem escolher os seus assistentes parlamentares, acreditados em Bruxelas/Estrasburgo. O montante mensal máximo disponível para contratar assistentes é de 28.696 euros por deputado, sendo que o montante não é transferido para o parlamentar, mas sim pago aos assistentes. “Não podem recrutar familiares próximos, e os assistentes não podem exercer atividades suscetíveis de dar azo a conflitos de interesses”, diz o Parlamento Europeu.

Entre as regalias está ainda o direito ao reembolso de dois terços das suas despesas de saúde e no final do mandato têm direito a um subsídio de reintegração, equivalente a um mês de vencimento por ano em funções, durante um período máximo de dois anos. “Quando um antigo deputado assume funções noutro local, o novo salário é deduzido do subsídio de reintegração”, segundo o Parlamento Europeu.