Ministério Público investiga subconcessões de Metro do Porto e STCP feitas em 2015

O Ministério Público está a investigar as subconcessões do Metro do Porto e da STCP feitas em 2015 e, entretanto, anuladas pelo atual Governo, segundo informações obtidas pela Lusa e posteriormente confirmadas pela PGR. Este processo causou polémica em finais de 2015 pelo facto de o executivo PSD/CDS-PP ter decidido pelas concessões dos transportes urbanos públicos do Porto por ajuste direto em vésperas de eleições legislativas, o que motivou então a apresentação de queixa-crime no Ministério Público.

“[A PGR] confirma a existência de um inquérito a correr no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] do Porto. O mesmo encontra-se em investigação”, disse fonte oficial. A PGR não avançou, contudo, que crimes podem estar em causa.

O advogado Ricardo Sá Fernandes confirmou à Lusa que foi ouvido por ter sido um dos membros do grupo de cidadãos ligados ao partido Livre que apresentou uma queixa-crime relacionada com estas concessões, mas recusou dar mais informações porque o processo se encontra em segredo de justiça. A Lusa contactou a Procuradoria-Geral da República na semana passada, mas ainda não foi possível obter qualquer esclarecimento.

Foi a 4 de setembro de 2015 que o então secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, anunciou que as empresas francesa Transdev e espanhola Alsa (detida pela britânica National Express) tinham apresentado as melhores propostas às subconcessões da Metro do Porto e STCP, respetivamente. Na altura, o governante realçou que estas propostas eram mais favoráveis financeiramente do que a apresentada meses antes pelo consórcio espanhol TMB/Moventis, que venceu o concurso público lançado em agosto de 2014 e que veio a terminar sem sucesso por “mútuo acordo”.

Quando foi conhecida a decisão do governo, várias entidades anunciaram que iam tomar medidas com vista à sua contestação, caso do partido Livre/Tempo de Avançar e da central sindical CGTP. Cidadãos ligados ao Livre/Tempo de Avançar fizeram uma queixa-crime junto do Ministério Público, tendo então o cabeça de lista pelo Porto, Ricardo Sá Fernandes, considerado que podem estar em causa crimes de prevaricação por titular de cargo político e de administração danosa, no caso dos membros das administrações das duas transportadoras.

Por isso, este movimento pediu que estes negócios fossem investigados pela Justiça e sugeriu a audição de todas as entidades envolvidas, desde logo governantes, administradores das empresas em causa e autarcas dos concelhos onde operam as empresas. Já a CGTP apresentou no Ministério Público um requerimento a pedir a averiguação do processo, por risco de violação da lei.

Segundo disse agora à Lusa fonte oficial da central sindical, em 4 de novembro de 2015, houve uma reunião sobre as privatizações dos transportes urbanos com a Procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, em que foi abordado o caso da STCP e Metro do Porto, mas sem mais desenvolvimentos desde então. A Lusa contactou o presidente de Câmara Municipal de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, perante a informação de que já foi ouvido neste processo, mas fonte oficial da autarquia recusou fazer quaisquer declarações.

Já a Câmara Municipal do Porto, questionada pela Lusa sobre se o presidente, Rui Moreira, foi chamado a prestar declarações, fez saber através de fonte oficial que não comenta qualquer assunto de foro judicial. Fonte oficial da STCP e da Metro do Porto disse não ter conhecimento do processo nem da investigação, e também o ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro, que teve a tutela dos transportes no anterior governo PSD/CDS-PP, afirmou desconhecer.

Em 26 de outubro de 2015 foram assinados os contratos que entregavam por 10 anos a operação e manutenção da Metro do Porto e da STCP à Transdev e a Alsa, num valor então noticiado de 820 milhões de euros.

Depois das eleições legislativas de novembro de 2015, após as quais PSD e CDS-PP não conseguiram formar Governo, iniciaram-se iniciativas do executivo socialista e do parlamento para suspender o negócio. Isto depois de a reversão destas subconcessões a privados ter feito parte do acordo entre PS, PCP e BE para apoio parlamentar ao atual Governo socialista.

Em 05 de dezembro de 2015, pouco depois de tomar posse, o executivo anunciou a suspensão “com efeitos imediatos” do processo de obtenção de visto prévio do Tribunal de Contas para os contratos de subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e Porto. A Metro do Porto é detida a 60% pelo Estado, sendo os restantes 40% da Área Metropolitana do Porto.

A operação e gestão do Metro está subconcessionada à empresa privada Via Porto, cujo contrato foi prorrogado após a suspensão do ajuste direto à Transdev, devendo ser lançado nos próximos meses um novo concurso para a sua subconcessão. Já a STCP é detida 100% pelo Estado, sendo a própria empresa atualmente a responsável pela operação.

Contudo, a gestão deverá passar ainda este ano para seis autarquias da Área Metropolitana do Porto (Gaia, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto e Valongo), estando atualmente à espera do visto prévio do Tribunal de Contas para isso acontecer.

(Notícia atualizada às 13h19 com confirmação da PGR)