Direções regionais de agricultura deveriam regressar “já hoje”, afirma a CAP

O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) defendeu esta quinta-feira no parlamento que as direções regionais de agricultura deveriam regressar “já hoje” ou, o mais tardar, amanhã, destacando o papel deste organismo. “Quando deveria ser feito? [regresso das direções regionais de agricultura e pescas – DRAP] Já hoje, se possível. Se não, amanhã”, defendeu, o presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, em resposta aos deputados, na comissão parlamentar de Agricultura e Pescas.

O líder da CAP lembrou que, até ao final de dezembro de 2025, Portugal tem de executar cerca de 1.050 milhões de euros do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020. Para a confederação, que destacou os atrasos na execução destas verbas, não vai ser possível cumprir o prazo em causa “sem uma cadeia de comando”, em particular, sem o regresso das DRAP.

“Por melhor intencionado que seja o ministro [da Agricultura] e o Governo, não é possível. Tem de haver uma cadeia de comando. Não é possível aplicar este dinheiro, sem os controlos necessários”, sublinhou. Na anterior legislatura, o Governo (PS) decidiu passar as competências das direções regionais de agricultura para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), decisão que foi contestada pelo setor.

No final da primeira ronda de intervenções, Mendonça e Moura disse ainda ter “obviamente muita esperança” de que seja possível um novo diálogo institucional entre os ministérios da Agricultura e do Ambiente, o que referiu não ter acontecido no passado. Para a confederação, o Estado deve ser um facilitador do investimento e não um inibidor.

“Nós, os agricultores, somos os mais interessados em proteger o ambiente, porque seremos os mais afetados se isso não for feito”, acrescentou. O antigo embaixador vincou também que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem “que atuar na defesa inteligente do ambiente”, denunciado casos que, “contados à mesa do café, ninguém acreditaria”.

Apesar de não ter adiantado muitos detalhes a este respeito, Álvaro Mendonça e Moura sublinhou que, muitas vezes, o Estado que autoriza um determinado investimento por parte de um agricultor, é o mesmo que depois o impede de executar.

A CAP acusou ainda a comissão parlamentar de Agricultura de discutir “coisas que não têm interesse” para o setor, lamentando o silêncio em relação ao PEPAC, mas a presidente contrapôs. “Aprovou-se o PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum] e a comissão não disse uma palavra, mas perdem horas a discutir coisas que não têm interesse para a vida dos portugueses”, lamentou o secretário-geral da CAP.

Luís Mira, que respondia aos deputados da comissão parlamentar de Agricultura e Pescas, no final da segunda ronda de intervenções, lembrou ainda que recaem sobre a agricultura cerca de 1.200 taxas e que não são as confederações que podem reverter esta situação. “São os senhores que legislam e agradecia que nos ajudassem e legislassem para retirar estas taxas e taxinhas, que não fazem sentido”, vincou.

Luís Mira aproveitou também para criticar a excessiva burocracia que o Governo impõe aos agricultores, em cada campanha, para que recebam apoios, ressalvando ser necessário controlo na gestão das verbas. A confederação lembrou ainda que a atual campanha “está atrasada”, o que acarreta o risco de os pagamentos também não chegarem a horas.

No final da audiência, a presidente da Comissão de Agricultura e Pescas, Emília Cerqueira (PSD), defendeu que esta comissão trata de um conjunto de iniciativas, nas quais os deputados se reveem ou não, o que assinalou ser a “democracia a funcionar”. Em particular no que diz respeito ao PEPAC, Emília Cerqueira esclareceu que esta é uma matéria da competência do Governo e não das comissões parlamentares.

“Temos também de ter em conta que, fruto das circunstâncias [eleições], os trabalhos da comissão acontecem há cerca de três semanas. Acredito que todos temos interesse em criar os melhores diplomas, pelo bem da agricultura de Portugal”, concluiu.