Governo propõe a juízes aumento de 155 euros mensais

155 euros mensais. É quanto o Governo estará disposto a aumentar os salários dos juízes, diz o Público (acesso condicionado) nesta quinta-feira. O valor resulta da reposição de um suplemento que tinha sofrido um corte. A notícia surge depois de a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, ter admitido perante os deputados do Parlamento que as alterações que o Governo consegue fazer ao sistema remuneratório dos magistrados ficarão aquém das suas pretensões, apesar de não ter avançado valores.

De acordo com o Público, a única alteração significativa que o Governo admite fazer à atual situação dois juízes é a reposição dos cortes feitos ao suplemento remuneratório que os magistrados recebem, e que é independente do montante do seu salário. Este suplemento é de 620 euros mas, até 2010 era de 775 euros, antes de sofrer um corte de 20% por força dos cortes realizados pelo Estado no seguimento da crise económica. São mais 155 euros, correspondentes a um suplemento que na sua origem se destinava a pagar o alojamento dos magistrados deslocados. Os juízes viram ainda os salários-base reduzidos em 10% também por força da austeridade, corte entretanto já reposto.

“A única garantia que não posso dar é que o Governo possa acomodar as pretensões que existem em matéria remuneratória, porque não tem capacidade para o fazer”, afirmou ontem Francisca Van Dunem numa audição na comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, acrescentando que “não se pode expor as magistraturas a um debate público desta natureza”.

De recordar que a Associação Sindical dos Juízes Portugueses ameaça boicotar o processo eleitoral de outubro, caso as negociações do estatuto com o Ministério da Justiça não tenham o desfecho desejado. Como depende deles a validação das listas de candidatos, uma greve em agosto poderá comprometer a realização das eleições autárquicas.