União Europeia garante preços de eletricidade mais estáveis

A União Europeia deu um passo decisivo rumo a um futuro mais verde e sustentável com a aprovação da reforma do mercado de eletricidade. Esta mudança traz consigo a promessa de preços de energia mais estáveis, menor dependência de combustíveis fósseis e uma maior proteção contra futuras crises energéticas.

“Hoje assinala-se um marco da União Europeia rumo a um futuro mais verde e livre de carbono para todos”, refere Tinne Van der Straeten, ministra da Energia da Bélgica, sublinhando ainda que “com a adoção da reforma do mercado de eletricidade, estamos a capacitar os consumidores a garantir a segurança do fornecimento e a construir o caminho para um mercado de energia mais estável, previsível e sustentável.”

Esta reforma, assente em acordos de compra de energia (PPA), visa assegurar preços de energia mais estáveis e previsíveis, promovendo um funcionamento eficiente do mercado e evitando distorções no mercado interno, refere o Conselho da União Europeia no seu site.

As novas regras conferem ao Conselho da União Europeia o poder de declarar uma crise com base numa proposta da Comissão, em caso de preços muito elevados nos mercados grossistas de eletricidade ou de um aumento acentuado dos preços no retalho.

Os PPA, que são contratos de longo prazo (em português, contratos de aquisição de energia), oferecerão estabilidade tanto a clientes como a investidores, promovendo a sua adoção e eliminando burocracias desnecessárias. Além disso, os Estados-membros poderão apoiar investimentos em energias renováveis através dos PPA, estabelecendo processos de garantias.

Serão também utilizados contratos por diferença (CFD) ou outros processos equivalentes para apoiar novos investimentos em geração de eletricidade, reduzindo a influência da volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis no mercado de eletricidade.

A reforma no mercado europeu de eletricidade apresentada esta terça-feira decorre de várias propostas de reforma do desenho do mercado de eletricidade da União Europeia apresentadas pela Comissão Europeia a 14 de março de 2023, em resposta aos altos e voláteis preços da energia em 2022. As negociações entre o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu iniciaram-se a 19 de outubro de 2024 e foram concluídas em menos de dois meses, a 13 de dezembro de 2023, quando foi alcançado um acordo provisório.

Reformas no mercado

De acordo com o comunicado enviado esta terça-feira à imprensa, as novas regras conferem ao Conselho da União Europeia o poder de declarar uma crise com base numa proposta da Comissão, em caso de preços muito elevados nos mercados grossistas de eletricidade ou de um aumento acentuado dos preços no retalho.

As ações a serem tomadas pelos Estados-membros incluem medidas já existentes, como a redução adicional dos preços da eletricidade para clientes vulneráveis e desfavorecidos, garantindo um campo de jogo equilibrado para os fornecedores durante o período de crise.

Os 27 Estados-membros da comunidade europeia reforçarão também as medidas para proteger clientes vulneráveis e em situação de pobreza energética, incluindo a proibição de cortes de eletricidade.

O Conselho da União Europeia revela que a reforma também incentiva esquemas de partilha de energia, complementando as disposições existentes sobre comunidades de energia renovável e de comunidades que produzem energia para consumo próprio.

“Na transição para um sistema livre de carbono, os chamados mecanismos de capacidade – medidas introduzidas pelos Estados-membros para abordar preocupações sobre a adequação da capacidade – tornar-se-ão um elemento mais estrutural do mercado de eletricidade, deixando de ser medidas temporárias”, lê-se no comunicado. “Isto melhorará a segurança do fornecimento e aumentará a flexibilidade, à medida que a proporção de energias renováveis for aumentando gradualmente”, destaca o Conselho da União Europeia.

A regulamentação do mercado de eletricidade adotada formalmente esta terça-feira altera a regulamentação atual, juntamente com mudanças específicas na regulamentação da ACER — Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia. “Será agora assinada e publicada no Jornal Oficial da União Europeia, entrando em vigor no vigésimo dia após a publicação e tornando-se diretamente aplicável em todos os Estados-membros”, esclarece o Conselho da União Europeia.

Por razões de certeza jurídica e clareza, as disposições sobre a alteração da diretiva de eletricidade e da diretiva de energias renováveis foram separadas da regulamentação proposta e tornaram-se uma diretiva autónoma, também adotada formalmente esta terça-feira. Os Estados-membros da UE terão até seis meses para adaptar a sua legislação nacional às disposições da diretiva do mercado de eletricidade.