PS confortável com fim progressivo da sobretaxa

António Costa não se quis comprometer, mas no PS há já quem apoie publicamente a possibilidade de a sobretaxa ser eliminada apenas progressivamente ao longo de 2017, consoante o escalão de rendimentos. “Não há almoços grátis. Haverá sempre pontos no Orçamento que vão causar desconforto a uns ou a outros”, reconheceu Paulo Trigo Pereira, deputado socialista, ao ECO.

Tal como o Público noticiou, a ideia que está a ser considerada pelo Governo é a de eliminar a sobretaxa apenas de forma faseada, consoante os escalões de rendimento, ao longo do próximo ano. Mesmo que para isso seja preciso fazer uma alteração à Lei n.º 159-D/2015, que estipula que a sobretaxa “deixa de incidir sobre os rendimentos auferidos a partir de 1 de janeiro de 2017”.

“O Orçamento tem de ser feito dentro das contingências existentes”, defende Paulo Trigo Pereira. “Todos compreendem que a situação orçamental do país ainda não é a que desejaríamos”, justifica.

Para o deputado, alterar o momento de eliminação da sobretaxa não é faltar ao compromisso: “Era grave se não acabasse. Mas o faseamento já se fez para os salários da Função *Pública. Não fizemos tudo de uma vez, mas cumprimos o compromisso”.

"Não há almoços grátis. Haverá sempre pontos no Orçamento que vão causar desconforto a uns ou a outros.”

“A prudência na gestão orçamental deve obrigar a uma ponderação global da receita fiscal. Por isso não veria como errado um procedimento regressivo para a eliminação da sobretaxa que se estendesse ao longo do ano”, soma Ascenso Simões, também deputado socialista.

A decisão não é, contudo, pacífica para todos os deputados do PS. Um deputado reconheceu ao ECO que, estando previsto na lei que termina a um de janeiro, o custo político de alterar o diploma e voltar atrás no compromisso é demasiado elevado. Este socialista não acredita, por isso, que a medida se concretize, apesar de saber que é, teórica e matematicamente, uma possibilidade em cima da mesa. “É sabido que precisamos de encontrar mais receita para 2017”, admite.

Perante este desconforto, Paulo Trigo Pereira defende que “mais importante do que tudo o resto é ter um Orçamento que se consiga cumprir”. Lembra que Portugal assumiu compromissos internos e externos e argumenta que “isso tem de se sobrepor a outras coisas” que, no seu entender, “são secundárias”.

Este é o modelo de aplicação da sobretaxa que está atualmente em vigor:

Fonte: Lei n.º 159-D/2015