Exclusivo IRS Jovem limitado a rendimentos de categoria A e B

A redução do IRS para os jovens vai esta quinta-feira a Conselho de Ministros, sendo uma das medidas previstas no programa eleitoral da Aliança Democrática. Este regime inclui todos aqueles que são trabalhadores ativos até aos 35 anos, mas só se aplica a rendimentos de categoria A e B, ou seja, trabalho dependente e independente, revelou ao ECO uma fonte governamental. Assim, esta redução do IRS — que contempla um teto máximo de 15% para os jovens abrangidos — deixa de fora outros rendimentos, como por exemplo de capitais ou com rendas, o que já acontecia também com o regime atualmente em vigor.

A medida vai abranger cerca de 300 mil agregados, universo que inclui todos os trabalhadores ativos até aos 35 anos, com rendimentos acima do valor que passa a pagar IRS e até ao penúltimo escalão. Assim, vão beneficiar desta medida os contribuintes até ao 8.º escalão, isto é, que recebem até 81.199 euros brutos anuais, o que corresponde a salários de até cerca de 6.000 euros brutos por mês. O último escalão de IRS fica então excluído desta medida, tendo em vista evitar casos como por exemplo os jogadores de futebol, com rendimentos claramente acima do último escalão.

Após aprovada em Conselho de Ministros, esta proposta terá ainda de passar pela Assembleia da República, já que contempla uma alteração fiscal.

O programa eleitoral da AD indicava que esta medida custaria mil milhões de euros, número que foi entretanto confirmado pelo ministro das Finanças. Joaquim Miranda Sarmento explicou, na semana passada, que “a medida atualmente em vigor custa 200 milhões, a nossa medida custa 1,2 mil milhões, o impacto líquido é de mil milhões”, durante uma audição no Parlamento. No regime atualmente em vigor, os jovens não pagam imposto no primeiro ano e, nos seguintes, a isenção varia entre os 75% e os 25% até ao quinto ano.

Já na reforma proposta pelo Executivo de Luís Montenegro, de acordo com o programa do Governo, existe “uma redução de 2/3 nas taxas atualmente aplicáveis, com uma taxa máxima de apenas 15%, dirigindo esta medida a todos os jovens até aos 35 anos, com exceção do último escalão de rendimentos”.

Mantém-se ainda a isenção do imposto durante o primeiro ano de descontos, tal como a legislação em vigor. Mas, ao contrário da medida atual, da autoria do PS, não há um limite de cinco anos para a aplicação de taxas mais baixas. Existe apenas um teto em relação à idade: 35 anos.