“Estamos no momento de criar um regulador autónomo” da inteligência artificial

Um advogado e um engenheiro subiram ao palco da 7.ª edição da Advocatus Summit para debater a inteligência artificial (IA) como motor de inovação. No rescaldo da aprovação final na União Europeia de uma regulamentação pioneira para a tecnologia, Luís Neto Galvão, sócio da SRS Legal, e Jorge Portugal, diretor-geral da COTEC Portugal, concordaram que a forma como vai ser implementada é que fará verdadeiramente a diferença.

“É essencial, na regulação da IA, esclarecer o mercado, porque a aplicação concreta das regras do regulamento vai levantar muitas questões e, sem uma regulação adequada e eficaz, não vamos ter um regulamento minimamente adequado e eficaz”, alertou Luís Neto Galvão, que conta o setor tecnológico entre as suas áreas de atuação.

Para o sócio da SRS Legal, “estamos no momento de criar um regulador autónomo ou de atribuir essa incumbência a um regulador existente, mas o poder político tem de ter consciência de que tem de artilhar esse regulador com as ferramentas necessárias para poder exercer essa regulação”.

Já o líder da COTEC, uma associação que promove a inovação, considerou que não será o regulamento europeu da IA, por si só, a constituir uma barreira à inovação: “Vejo muitos setores altamente regulados, como por exemplo o setor alimentar, em que há inovação”, explicou. “Diria que, em princípio, a regulação é positiva. Teremos de ver na prática como vai ser e como é que são os custos”, afirmou, criticando, contudo, o “tsunami regulamentar” que cada vez mais afoga as empresas.

Jorge Portugal avisou também que “a IA não vai resolver o problema da cultura de inovação das empresas”, mas mostrou-se otimista quanto ao papel que a IA poderá ter para acelerar a inovação: “A inovação é também um jogo estatístico. Se eu gerar muitos conceitos, e conseguir depurá-los, estatisticamente, mais facilmente encontro um que é vencedor. A IA, devidamente aproveitada, vai acelerar e estará ao alcance das grandes, médias e pequenas empresas”, disse no painel.

Por agora, os dados oficiais ainda mostram uma adoção mais comedida da IA pelas empresas. Segundo um inquérito do Instituto Nacional de Estatística, em 2023, pouco menos de 8% das empresas portuguesas diziam usar este tipo de tecnologia. Além disso, cerca de dois terços das empresas que não usavam IA no ano passado apontavam como motivos a falta de conhecimento dentro da organização e, sem surpresa, os custos ainda elevados.