Chega força novo adiamento do projeto da AD sobre IRS com a ajuda do PS

O Chega conseguiu adiar novamente, esta quarta-feira, o projeto da AD para a descida do IRS que substitui a proposta do Governo, tal como o ECO avançou. Mas foram precisos os votos favoráveis do PS para poder aprovar o uso, pela segunda vez, do direito potestativo, uma vez que o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e da Administração Pública (COFAP), Filipe Neto Brandão, do PS, entendeu que só é possível invocar tal mecanismo uma única vez.

“Vamos então recorrer da decisão e pedir de novo do adiamento potestativo, porque queremos trabalhar num texto comum”, anunciou o deputado do Chega, Rui Afonso.

Filipe Neto Brandão, que assumiu que “a interpretação do regimento da Assembleia da República relativamente aos adiamentos potestativos não reúne o consenso entre os vários presidentes de comissão”, colocou então a votação o recurso do Chega, que acabou por ser aprovado com os votos favoráveis do PS e Chega, a abstenção do BE e os votos contra de PSD e CDS.

“O entendimento do presidente da COFAP é o de que só pode haver um adiamento potestativo e não três. Porém, recordo que esta é uma interpretação restritiva e que o regimento prevê que as dúvidas interpretativos sejam competência da mesa da Assembleia da República. E, se o meu entendimento é o de que se pode haver um adiamento potestativo, então não há lugar a este pedido do Chega, mas que é suscetível de recurso”, afirmou o presidente da COFAP, Filipe Neto Brandão. Mas o PS acabou por viabilizar o segundo pedido de adiamento, apresentado pelo Chega, por entender que é possível usar aquela arma regimental até três vezes, desde que apresentada por diferentes grupos parlamentares.

Em reação, o deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Hugo Carneiro, acusou PS e Chega de “força de bloqueio” e de “coligação negativa”, que o deputado do CDS, Paulo Núncio, apelidou de “cheringonça”.

“Nós fizemos uma grande aproximação àquilo que eram as propostas do PS e do Chega, reduzindo o 3.º e o 4.º escalões e compensando essa redução com uma redução menor no 6.º escalão. Fizemos um grande esforço, suámos muito nesse esforço de aproximação aos outros partidos. Não há aqui nenhuma tentativa de não negociar, bem pelo contrário, essa foi uma grande aproximação a esses dois partidos”, argumentou Hugo Carneiro.

Pelo contrário, o social-democrata criticou a postura fechada de PS e Chega. “Isto acontece num cenário em que não nos foi apresentada nenhuma proposta pelo PS que justificasse o adiamento e o Chega, apesar de termos feito incontáveis tentativas de negociar, fechou-nos a porta, nunca esteve disponível para negociar, ao contrário do que vai dizendo no espaço público e nos corredores”, atirou Hugo Carneiro.

O deputado do Chega, Rui Afonso, insistiu, no entanto, que o objetivo do partido é “conseguir um consenso mais alargado”. “Daí termos pedido do adiamento”, justificou.

Do lado do PS, o deputado Carlos Pereira lembrou “a incapacidade do PSD em conseguir aprovar propostas, porque PS e PSD têm o mesmo número de deputados” e que há já “três propostas aprovadas em plenário de PS, BE e PCP”. “O PS fez um esforço para aproximar as propostas aprovadas em plenário, fizemos aproximação ao PSD, mesmo que a proposta do PSD não tenha sido aprovada em plenário. Enquanto o PSD fez tábua rasa, não quer que esse diálogo ocorra e apresenta à pressa um texto para aprovar rapidamente sem fazer este diálogo”, atirou o socialista.

Carlos Pereira salientou ainda que “o prazo para apresentação de propostas de alteração só termina a 31 de maio”, ou seja, esta sexta-feira. Por isso, “o PS não está a falhar em nada”. “O povo português não vai perder nada”, afirmou, em resposta aos deputados da AD, Hugo Carneiro e Paulo Núncio que acusaram “PS e Chega de quererem atrasar a redução de impostos para os portugueses”.

“O ministro das Finanças já avisou que quanto mais tempo este processo demorar, mais tarde entrará em vigor a redução das tabelas de retenção na fonte. Em vez de julho, pode ser só em setembro”, reforçou Hugo Carneiro.

Mas o PS ainda quer tempo para negociar numa base comum e, mais uma vez, recordou que a AD não tem maioria absoluta para conseguir aprovar propostas sem diálogo. “O PSD e o CDS querem impor uma visão, sem ter condições para isso. Lamentamos essa posição, mas não vamos mudar o rumo que temos feito para ter uma solução para os portugueses”, afirmou Carlos Pereira.

Como no final desta semana, 31 de maio, termina o prazo para a entrega de propostas de alteração, o texto de substituição dos partidos que suportam o Governo (PSD e CDS) assim como os projetos do PS, BE e PCP, que foram aprovados, na generalidade, a 24 de abril, deverão ser votados na reunião da COFAP, que foi marcada para a quarta-feira da próxima semana, dia 5 de junho. A iniciativa que passar terá depois de subir ao hemiciclo para votação final global, o que poderá acontecer no próximo plenário, de 12 de junho, em que estão previstas votações regimentas.

(Notícia atualizada às 12h37)