Tribunal de Contas dá ok à PPP do novo hospital de Lisboa, mas deixa uma advertência

Após aprovar o contrato em regime de Parceria Públicao-Privada (PPP), o Tribunal de Contas (TdC) exige que o novo Hospital Lisboa Oriental tenha uma solução de isolamento de base contra sismos. Em comunicado, o órgão alerta ainda que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) tem de garantir um “sistema rigoroso e eficaz de monitorização do projeto de estruturas e fundações”.

“O Tribunal de Contas concedeu o visto ao contrato de gestão do futuro Hospital de Lisboa Oriental em regime de parceria público-privada, mas com a obrigação de a ARSLVT incluir no projeto de execução da obra uma solução de isolamento de base contra sismos, como exigem os princípios da boa administração e da prossecução do interesse público“, lê-se no comunicado.

Outra das recomendações do TdC foi que a ARSLVT garanta um sistema “rigoroso” e “eficaz” de monitorização do projeto de estruturas e fundações, “com as mais exigentes leges artis aplicáveis e sem prejuízo do estrito cumprimento e fiscalização das HLO”.

Assim, os juízes conselheiros defendem que deve estar “inequivocamente demonstrado” que as “mais rigorosas” técnicas das leges artis foram adotadas na construção do novo hospital. “O Tribunal salienta que o cumprimento desta obrigação poderá ser objeto de análise em sede de fiscalização concomitante ou sucessiva”, referem.

O TdC deixou um alerta: que em futuros procedimentos, a ARSLVT preveja “de modo mais claro, um mecanismo de alterações contratuais consideradas necessárias para a acomodação de uma linha de financiamento europeu no equilíbrio económico público e privado da parceria em causa, compatível com os princípios da igualdade de tratamento dos concorrentes, da não discriminação e da obrigação da transparência que subjazem ao princípio da estabilidade ou da imodificabilidade das peças procedimentais da contratação pública”.

Esta semana, o TdC já tinha anunciado o visto prévio ao contrato, em regime de parceria público-privada (PPP), para a construção e manutenção por 30 anos do futuro Hospital Lisboa Oriental. O contrato entre o Estado e o consórcio da Mota-Engil foi assinado no início de fevereiro, sendo o investimento estimado nesta obra de 380 milhões de euros.

O Hospital de Lisboa Oriental terá um total de 875 camas e vai ser construído numa área de 180 mil metros quadrados na zona de Marvila. Irá substituir seis unidades de saúde do centro da cidade de Lisboa, como o São José, Santa Marta, Santo António dos Capuchos, Dona Estefânia, Curry Cabral e Maternidade Alfredo da Costa. O novo hospital deverá começar a funcionar em 2027.