Governo facilita acesso a creches gratuitas no setor privado

O Governo decidiu facilitar o acesso a creches gratuitas no setor privado. A partir de agora, os pais passam a ter direito a creche a custo zero no privado, quando não houver vagas na rede social e solidária na área da sua freguesia de residência. Até aqui, tal só acontecia, quando não havia lugares na rede social e solidária na área do concelho de residência.

“A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social aprovou novas medidas que visam alargar as possibilidades de escolha das famílias na oferta existente de apoio à infância até aos três anos”, anunciou esta terça-feira o gabinete de Rosário Palma Ramalho.

Entre essas novas medidas, está a referida flexibilização do acesso às creches do provado, o que irá “permitir reduzir as deslocações entre trabalho, a creche e a residência” e “melhorar a qualidade da vida familiar”, defende o Governo.

Outra das medidas é o financiamento público complementar das creches privadas, quando estas “pratiquem um horário de funcionamento para além das 11 horas diárias, nos mesmos termos de que já beneficiam as creches do setor social e solidário”.

“Estas medidas inserem-se no âmbito das políticas de promoção da natalidade e de incentivo às famílias a terem mais filhos, garantindo a conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar”, salienta o Ministério do Trabalho.

Ainda em maio, outra ministra — neste caso, da Juventude — deixou claro que o Governo não teria “preconceito ideológicos“, quanto ao apoio às crianças, sinalizando a abertura para reforçar a participação do privado no sistema de creches gratuitas.