Governo propõe redução de IRS para mais-valias de longo prazo. PME que entrem em bolsa terão prémio fiscal

Uma proposta de lei do Governo prevê que a manutenção de ativos mobiliários por mais de dois anos tenha direito a uma redução na fatura do IRS sobre os rendimentos, noticia o Jornal de Negócios. A medida, inserida num pacote fiscal para dinamizar o mercado de capitais que ainda tem de passar pelo crivo do Parlamento, visa fomentar a poupança com “incentivos à detenção de médio e longo prazo de instrumentos financeiros”.

A exclusão de tributação sobre uma parte das mais-valias que obtenham será tanto maior quanto mais tempo forem mantidos esses ativos. No caso de ativos detidos entre dois a cinco anos, fica fora de tributação 10% do rendimento; para ativos detidos de cinco a oito anos, a fatia que fica de fora será de 20%; e para os casos que ultrapassem os oito anos, abrange uma fatia de 30%.

As exceções previstas na proposta do Governo de Luís Montenegro são os valores mobiliários “cujo emitente seja entidade não residente sem estabelecimento estável em território português” e que seja “domiciliada em país ou região sujeitos a um regime fiscal claramente mais favorável”.

Já o Público escreve que o pacote de medidas inclui também benefícios fiscais para apoiar a entrada em bolsa de micro e pequenas e médias empresas (PME), como uma majoração de 100%, em sede de IRC, dos gastos suportados com a admissão no mercado de capitais; a criação de um regime fiscal para Organismos de Investimento Coletivo (OIC) com vocação para o arrendamento acessível; e um novo regime fiscal para o Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP), mais conhecido como o PPR europeu.