Creches gratuitas no privado aplicam-se a “todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021”

A frequência gratuita em creches do setor privado, quando não houver vagas na rede social e solidária na área da freguesia de residência, aplica-se “a todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021, inclusive”, de acordo com o diploma publicado esta quinta-feira em Diário da República. As novas regras entram em vigor já a partir desta sexta-feira.

A medida foi anunciada esta semana e pretende facilitar a vida das famílias com bebés até aos 3 anos, com foco nas residentes em concelhos maiores, com freguesias dispersas no mapa. Esta alteração permite que os pais possam optar por uma creche privada, caso não haja oferta pública na freguesia de residência ou de trabalho.

Até agora, os pais só podiam candidatar-se a uma vaga gratuita nas creches privadas se não existisse disponibilidade na rede social ou solidária no concelho de residência ou de trabalho da família, o que dificultava as deslocações das famílias.

A medida aplica-se “a todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021, inclusive” e desde que “se verifique a falta de vagas abrangidas pela gratuitidade na rede social e solidária com acordo de cooperação com o ISS, I. P., e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa”, lê-se na portaria publicada esta quinta-feira em Diário da República.

“O valor do apoio pecuniário para pagamento da mensalidade, bem como os valores correspondentes a majorações e complementos, corresponde aos valores e nos termos definidos no compromisso de cooperação com o setor social e solidário e respetivos memorandos e adendas”, esclaree ainda o diploma, que entra em vigor na sexta-feira.

Além do critério geográfico, o Governo determinou ainda que as creches privadas que “pratiquem um horário de funcionamento para além das 11 horas diárias” vão beneficiar de financiamento público complementar, algo que já acontecia com as creches do setor social e solidário.

Ainda em maio, a ministra da Juventude fez questão de deixar claro que o Governo não teria preconceitos ideológicos quanto ao apoio às crianças, sinalizando a abertura para reforçar a participação do privado no sistema de creches gratuitas.