FESAP preocupada: só 15 mil precários pediram regularização

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) mostrou-se hoje preocupado por apenas 15 mil trabalhadores precários do Estado terem pedido a regularização da sua situação, abaixo dos 100 mil estimados pelo Governo.

A informação foi dada aos jornalistas pelo dirigente da federação sindical afeta à UGT, após reunião no Ministério das Finanças com a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, e o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, em que a FESAP e os governantes falaram sobre o que deve constar do decreto-lei da regularização dos precários do Estado.

“Dissemos da nossa preocupação pelo número baixo de requerimentos que entraram, serão cerca de 15 mil, e temos alguma dificuldade em perceber ao que se deve”, disse José Abraão, adiantando que uma das justificações para a discrepância face aos 100 mil precários do levantamento feito pelo Governo se deverá ao que foi considerou vínculos que entretanto foram excluídos da possível regularização.

Em causa estão contratos emprego-inserção (para os desempregados), bolseiros (dependendo das funções) e contratos de prestação de serviços (recibos verdes) e ainda estágios remunerados que não estarão abrangidos por este processo. O coordenador da FESAP afirmou que, mesmo assim, espera que até final de junho mais trabalhadores façam chegar os seus requerimentos.

Depois disso, no mês de julho, serão os dirigentes dos serviços públicos que darão a indicação dos trabalhadores precários que consideram que deveriam ter um contrato permanente de trabalho com o Estado. José Abraão afirmou esperar que, no final de julho, haja cerca de 40 a 50 mil trabalhadores com indicação para terem um contrato permanente com o Estado.

Quanto aos 15 mil que até agora apresentaram os seus requerimentos, cerca de 5.000 são profissionais de saúde (enfermeiros, auxiliares e técnicos) e 4.000 da educação (excluindo professores, que têm um processo autónomo), sendo também fortes os pedidos vindos dos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

A FESAP aguarda que, na próxima reunião nas Finanças, dia 19 de junho, o Governo já apresente um esboço do diploma da regularização dos precários, tendo os secretários de Estado afirmando que esse deverá ser muito semelhante ao 81-A que, em 1997, integrou 35 mil precários no estado por concurso e tribunais arbitrais.

“Um concurso simplificado poderá ser [agora] a forma de resolver este problema”, afirmou o dirigente da FESAP. Questionado se ficaria satisfeito se com esta regularização se atingisse um valor semelhante há 20 anos, José Abraão disse que isso “depende do que o Governo quiser resolver” quanto a precários.

O processo de integração dos precários que preencham os requisitos do PREVPAP deverá iniciar-se no final de outubro e decorrerá até ao final de 2018. Desde 11 de maio que os trabalhadores na administração pública e no setor empresarial do Estado podem pedir a análise da sua situação laboral, para que, caso se conclua que estão a suprimir necessidades permanentes, possam entrar nos quadros.

Este processo de regularização dos precários está a ser acompanhado por comissões de avaliação bipartida (uma em cada ministério) com representantes dos ministros das Finanças e do Trabalho, outro do dirigente do serviço e ainda dos três sindicatos da Função Pública.

De fora deste processo de regularização de precários ficam os professores, por estarem abrangidos por um concurso de vinculação próprio, e os trabalhadores da administração local, que o Governo indicou que terá um processo autónomo, mas há zonas-cinzentas, como trabalhadores de escolas públicas cuja responsabilidade de gestão é das autarquias.