PS mostra abertura ao regresso às tarifas reguladas na eletricidade

O Partido Comunista levou à Assembleia da República um projeto de lei que tem como objetivo permitir que os consumidores de eletricidade que estão no mercado liberalizado possam optar por regressar à tarifa regulada, onde é possível “conter aumentos” e negociar “reduções” de preços. O PS mostrou abertura a essa possibilidade, apesar de não se comprometer com a proposta comunista apresentada no Parlamento, diz o Público (acesso condicionado).

De acordo com a legislação atual, os consumidores que queiram sair do mercado liberalizado para regressar às tarifas reguladas, não o podem fazer. “Os clientes com contratos em regime de preço livre podem optar por um regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas, para fornecimento de eletricidade aos clientes finais de baixa tensão normal, durante o período em que aquele regime vigore”, é aquilo que a proposta comunista que será votada na próxima quarta-feira pretende fazer passar.

Aquilo que os comunistas defendem é que na tarifa regulada, ou “regime equiparado” será possível aos consumidores “conter aumentos” e negociar “reduções” de preços.

Segundo o Público, o PCP já dá como certo o apoio do PS para a aprovação deste diploma. Já o PS prefere alguma contenção, apesar de revelar alguma abertura à proposta do PCP. O PS está aberto a “consensos benéficos” que se traduzam na “redução das tarifas para os consumidores e da dívida tarifária”, mas é preciso afinar o meio para lá chegar, afirmou ao diário o deputado socialista Luís Moreira Testa.