Estimativas da UTAO sobre custo da recuperação dos professores “são inferiores aos cálculos” do Governo

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação admitiu esta segunda-feira à noite que as estimativas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre o custo da recuperação do tempo de serviço dos professores “são inferiores aos cálculos” do Governo.

Em causa está o relatório da UTAO que estima que a reposição dos anos perdidos na carreira dos docentes terá um impacto, a partir de 2028, de 469 milhões de euros brutos e 202 milhões de euros líquidos (ou seja, contando com a receita adicional que o Estado terá em impostos e contribuições).

Em maio, o Governo disse que a medida acordada com sete sindicatos dos professores “terá um custo para o Estado estimado em cerca de 300 milhões euros” a partir de 2027, o que causou a aparência de que a estimativa da UTAO era superior à do Governo em 169 milhões de euros, conforme noticiou também o ECO.

Agora, porém, o Executivo esclarece que a sua estimativa também é líquida, pelo que compara não com os 469 milhões, mas sim com os 202 milhões de euros, como explicou esta segunda-feira o Público.

Ora, sobre a divergência, diz o Ministério que “a diferença resulta da adoção de critérios e cenários diferentes do cálculo do custo, nomeadamente a idade de saída para a reforma”, lê-se num comunicado do gabinete do ministro Fernando Alexandre para esclarecer as “notícias divulgadas” esta tarde na imprensa.

“O custo hoje divulgado pela UTAO de 470 milhões de euros em 2028, dos quais ‘202 milhões de euros em termos líquidos’, tem em conta o universo dos professores dos quadros entre o 1.º e o 9.º escalão da carreira, tendo sido retirados os docentes que atingem a idade legal de aposentação”, refere a nota do Governo.

Em contrapartida, as estimativas da “equipa técnica” do Ministério “têm em conta que todos os professores abrangidos permanecem na carreira até aos 70 anos, sendo esta a principal diferença para os custos da UTAO”, refere o Executivo.

O Ministério lembra ainda, no comunicado, que, no dia 21 de maio, depois de ter alcançado o acordo com a maioria dos sindicatos dos professores para a reposição dos seis anos, seis meses e 23 dias que faltavam, Fernando Alexandre disse que “a recuperação do tempo de serviço congelado dos docentes teria, em 2024, um custo para o Estado (líquido, de acordo com a denominação do relatório da UTAO) de cerca de 40 milhões de euros”.

O ministro “referiu também que, a partir de 2027, após estar concluído o processo de recuperação do tempo de serviço, a medida teria um custo anual para o Estado (líquido, de acordo com a denominação do relatório da UTAO) de cerca de 300 milhões de euros”, valor que atribui à referida equipa técnica.

Assim, segundo o Governo, “os 300 milhões de euros não representam o acumulado da despesa ao longo de 2024, 2025, 2026 e 2027”, e “vão reduzindo a partir de 2028, à medida que os docentes vão passando à aposentação”.

(Notícia atualizada pela última vez às 23h28)