Governo admite vir a permitir a acumulação de subsídio de desemprego com salário

Os desempregados que encontrem trabalho poderão vir a acumular o subsídio que estavam a receber com o novo salário. Segundo adiantou esta quarta-feira a ministra do Trabalho, essa possibilidade será estudada na Concertação Social, de modo a evitar os casos em que é mais vantajoso continuar sem emprego (e a receber prestações da Segurança Social) do que abraçar uma nova oportunidade.

“Vamos estudar a possibilidade de acumular prestações sociais com rendimentos do trabalho, dentro de certos parâmetros, para evitar algo que acontece hoje, que é algumas pessoas preferirem ficar a receber prestações de desemprego do que trabalharem — porque se trabalharem perdem rendimento”, salientou Maria do Rosário Palma Ramalho, durante uma conferência sobre os 20 anos do primeiro Código do Trabalho português.

Questionada à saída pelos jornalistas, a ministra precisou que a ideia não é reduzir as prestações sociais. Os contornos ainda serão estudados na Concertação Social, mas a intenção é que evitar as situações em que estar a receber subsídios da Segurança Social é mais vantajoso do que a procura ativa do emprego ou estar a trabalhar. Algo que é “relativamente comum” em setores onde os salários “não são muito altos”, observou a governante.

“Hoje, quando um desempregado começa a trabalhar perde o subsídio de desemprego. Não podemos ter a situação em que se torna mais vantajoso continuar no desemprego“, insistiu Palma Ramalho, que não rejeitou a possibilidade de esta ser uma das medidas que o Governo incluirá na revisão do acordo de rendimento.

Ainda no final do ano passado, o anterior Governo, liderado por António Costa, abriu a possibilidade de os desempregados de longa duração acumularem uma parte do subsídio de desemprego com o salário, caso decidam aceitar um posto de trabalho. Este incentivo de regresso ao mercado de trabalho foi uma das medidas previstas no acordo de rendimentos celebrado na Concertação Social.

Lei do trabalho “tem de se adaptar” ao mundo dos negócios em mudança

A conferência em que a ministra do Trabalho participou esta manhã serviu para assinalar os 20 anos do primeiro Código do Trabalho português. E Maria do Rosário Palma Ramalho aproveitou para notar que a lei do trabalho tem sido “sempre instável”. “O código de 2009 já foi alterado mais de 20 vezes”, disse.

E num mundo dos negócios e do trabalho em mudança, a governante sublinhou que “continua a parecer evidente que a legislação do trabalho tem de se ir adaptando”.

A propósito, no programa do Governo consta a intenção de revisitar as dezenas de alterações que foram feitas na primavera do ano passado ao Código do Trabalho. “Iremos revisitar e avaliar com os parceiros sociais o grau de implementação e a bondade das soluções que constaram das últimas revisões“, detalhou esta quarta-feira a ministra do Trabalho, garantindo estar aberta a debater o que os parceiros sociais considerarem necessário.

Aliás, questionada sobre a abertura para deixar cair as normas que as confederações patronais consideram mais críticas (como a proibição do recurso ao outsourcing após despedimentos coletivos), Palma Ramalho não fechou a porta.

“O Governo está aberto a revisitar o Código do Trabalho, nomeadamente as últimas reformas, em todos os aspetos que os parceiros sociais entenderem. É esse o local privilegiado para o fazer. Não como fez o Governo anterior, que fez uma consulta genérica, sem grande conteúdo, à Concertação Social, e legislando como entendia fora da Concertação Social. Não é essa a postura deste Governo”, asseverou a responsável.

Para a próxima semana, acrescentou a mesma, está marcada uma nova reunião da Comissão Permanente da Concertação Social. O acordo de rendimentos, mas também o livro verde da saúde e segurança no trabalho deverão ser os temas em cima da mesa.