Governo quer que Concertação Social seja “primeiro palco de discussão das matérias laborais”

A ministra do Trabalho garantiu esta terça-feira que o Governo quer fazer da Comissão Permanente da Concertação Social “o primeiro palco de discussão das matérias laborais“. Maria do Rosário Palma Ramalho destacou o acordo de rendimentos e a revisão recente da lei do trabalho como exemplos do que o Governo quer ver debatido com as confederações sociais e as centrais sindicais o acordo, nesta legislatura.

“Este Governo tem muito respeito pela Concertação Social e tenciona fazer da Comissão Permanente da Concertação Social o primeiro palco de discussão das matérias laborais. Que problemas vamos levar? Aqueles que constam do programa do Governo”, sublinhou a ministra, numa conferência sobre o presente e o futuro da Concertação Social, que teve lugar esta tarde no Parlamento.

Convém notar que, durante os Governos de António Costa, o PSD criticou por mais de uma vez a atitude do Executivo para com a Concertação Social, atirando que esta estava a ser desvalorizada. Agora no poder, o partido laranja promete, assim, valorizar esse órgão, que a ministra do Trabalho fez questão de notar ser também uma “conquista da democracia“.

Quanto aos assuntos que serão debatidos, um dos mais relevantes deverá ser a lei do trabalho. Na primavera de 2023, foram feitas dezenas de mudanças, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno. “Importa revisitar a mais recente reforma laboral. Tem um ano de vigência. Importa saber se está bem implementada ou não. Se há aspetos a melhor ou não“, realçou Maria do Rosário Palma Ramalho.

Outro dos temas quentes que deverão ser discutidos nesse âmbito é o acordo de rendimentos. Esse entendimento foi firmado pelos parceiros sociais ainda com o Governo de António Costa, mas o Executivo de Luís Montenegro já disse que vai cumpri-lo, ainda que possa vir a ser revisto. A ministra do Trabalho sinalizou que poderão, por exemplo, ser introduzidos novos tópicos. Neste momento, esse acordo inclui, nomeadamente, a trajetória do salário mínimo e os referenciais para os aumentos dos vencimentos no privado.

Além disso, o Governo vai levar à Concertação Social as matérias da segurança e saúde no trabalho. “Há um livro verde que está pronto a ser levado à Concertação Social. O que se pretende é lançar as bases para uma estratégia plurianual, com a tradução legislativa que vier a ser considerada adequada“, explicou a referida governante.

Para esta quarta-feira está, de resto, marcada uma reunião da Comissão Permanente da Concertação Social sobre essas duas últimas matérias: o livro verde da segurança e saúde no trabalho e o balanço do acordo de rendimentos. O encontro arranca às 10h30 e será a segunda reunião deste Governo com a CPCS.