Eurodeputados propõem melhorias ao Plano Juncker

O Parlamento Europeu (PE) propôs esta quinta-feira melhorias à aplicação do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), conhecido como Plano Juncker, nomeadamente na distribuição geográfica.

A distribuição geográfica, os projetos apoiados através do FEIE — contribui para o financiamento de projetos de infraestruturas e de inovação, de PME e de empresas de média capitalização –, a complementaridade com outras fontes de financiamento da UE e a sensibilização para o Plano Juncker são alguns dos temas abordados no relatório sobre o Plano Juncker, aprovado esta quinta-feira em plenário por 477 votos a favor, 105 contra e 35 abstenções.

O eurodeputado José Manuel Fernandes (PSD) é um dos relatores da proposta. “O Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos está a cumprir os objetivos na janela de investimentos e inovação”, disse o eurodeputado, que integra a equipa que está a negociar com o Conselho da União Europeia a proposta legislativa que estende o fundo até 2020. Mas, “não tem a visibilidade que merecia face aos resultados que tem produzido. É necessário melhorar a comunicação e a visibilidade deste Fundo”.

“É também importante e essencial termos uma melhor distribuição geográfica, um melhor equilíbrio geográfico, no que diz respeito aos projetos. Também é importante que haja uma diversificação setorial. Os pequenos projetos não podem ser excluídos deste fundo que exige proatividade dos territórios e aí a execução de plataformas de investimento é essencial para este objetivo, para poderem englobar pequenos projetos”, sugere o eurodeputado social-democrata.

Já Pedro Silva Pereira sublinha que “apesar das recentes melhorias”, o Plano Juncker “está ainda muito aquém das necessidades e, sobretudo, foi muito mal distribuído”. “Os dados disponíveis revelam uma elevadíssima concentração geográfica que beneficia as economias mais poderosas e está a agravar ainda mais a divergência no interior da União Europeia. Isso acontece, sobretudo, nos projetos de investimento em infraestruturas e inovação, que concentram quase dois terços do apoio do investimento em três Estados-Membros”, precisa o eurodeputado socialista, que classifica este problema de “muito sério” e defende que tem “de ser corrigido com a revisão das regras, dos critérios e dos procedimentos”.

Mais radical, Miguel Viegas corrobora as críticas em termos de adicionalidade e de distribuição geográfica e aponta ao dedo ao facto de, “em Portugal, para além do empréstimo do BEI de 50 milhões de euros à Câmara de Lisboa, nada temos de palpável no terreno“. O eurodeputado comunista defende que o Plano Juncker consiste “numa operação de transferência direta de fundos públicos para o setor privado, sem qualquer controlo democrático e cuja repercussão no défice de investimento permanece por provar”.

O Plano de Investimento da Comissão Europeia prevê mobilizar investimentos de, pelo menos, 315 mil milhões de euros até 2018, apoiar o investimento na economia real e criar um ambiente favorável ao investimento. Com mais de 190 milhões de euros já mobilizados e apoiadas mais de 420 mil pequenas e médias empresas, já está a ser negociado o alargamento do FEIE para 500 milhões e a sua extensão até 2020.

Perante a constatação unânime de que é necessário introduzir melhorias, José Manuel Fernandes enumerou algumas das sugestões: criar plataformas para os projetos transfronteiriços; dar a conhecer os projetos que não são pré-selecionados e ter em linha de conta a situação económica das regiões menos desenvolvidas e em dificuldades na seleção dos projetos.

“Este fundo é um fundo adicional, é um fundo também ele complementar, mas é importante e as plataformas são um meio onde tal pode ser concretizado, para que possa ser mais bem utilizado, em conjunto com os Fundos Estruturais, os fundos, nomeadamente, da política de coesão. É importante que a adicionalidade seja reforçada e seja respeitada”, disse ainda o relator.