António Vitorino defende plano do Governo para migrações: “É feito com bom senso”

António Vitorino, que entre 2018 e 2023 liderou a Organização Internacional para as Migrações (OIM), considera que o Plano de Ação para as Migrações, apresentado pelo Governo em junho e cujo diploma já foi promulgado pelo Presidente da República, “é feito com bom senso” e constitui “uma base de trabalho positiva, no tom e na narrativa”. Em entrevista ao Diário de Notícias (acesso pago), o socialista vê com bons olhos a revogação da manifestação de interesse como condição para os imigrantes poderem aceder a autorização de residência em Portugal e diz que agora falta “passar aos detalhes”.

Em primeiro lugar, é necessário “limpar” os mais de 400 mil processos de regularização pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Trata-se, segundo o antigo ministro do governo de António Guterres, da “prioridade das prioridades”: regularizar “não apenas os que já estão a descontar há mais de um ano”, mas também “clarificar a situação” daqueles que “ainda não têm um ano de descontos ou que nem sequer se chegaram a inscrever junto da AIMA para esse fim”. Outra preocupação de António Vitorino — “mais ambiciosa” — é ter uma “estratégia de atração” dos imigrantes que o país precisa, em vez “ficar apenas à espera que venham aqueles que nos procuram”.

Realçando que “não é só de Einsteins que precisamos“, o responsável argumenta que o Executivo de Luís Montenegro deve “identificar quais são as áreas mais carentes de mão-de-obra” e “ser proativo nos países de origem”, o que exigirá uma colaboração entre as associações patronais e os postos consulares. “Concordo com a preferência em relação aos países da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], faz todo o sentido. A integração é mais fácil, até pela comunhão da língua”, defende, dando como exemplo a política de “Pre-Departure Preparation” do Canadá.