“Acelerar a Economia”, protegendo a inovação

No passado dia 4 de Julho, o Governo, através do Ministro da Economia, Pedro Reis, apresentou o programa “Acelerar a Economia”. Um conjunto de 60 medidas, que pretende implementar nos próximos meses, dando, assim, um sinal claro e forte do caminho que pretende seguir para a economia portuguesa.

É com particular satisfação que, pela primeira vez em largas décadas, se vê o Ministro da Economia a sinalizar a importância da Propriedade Industrial.

Das 60 medidas, destaco duas: o “Programa Nacional de Proteção da Inovação” e, obviamente, a “Revisão do Código da Propriedade Industrial”.

A propriedade industrial e, mais especificamente, as “marcas e patentes”, é um factor fundamental para a competitividade e sucesso das empresas. Salvaguardar e obter direitos de propriedade industrial deve assumir um papel determinante na estratégia de desenvolvimento e crescimento das empresas, sobretudo num mercado crescentemente global e exigente

Contudo, não basta inovar. É fundamental proteger essa inovação, conservar essa diferença, sob pena de se perder o respectivo benefício económico. Inovação não protegida, isto é, invenções não patenteadas e marcas não registadas, significam destruição de valor. Se uma invenção não estiver patenteada ou uma marca não estiver registada, não há garantia de benefício ou retorno económico.

Só a protecção permite transformar a inovação num activo económico, concedendo um exclusivo, criando valor.

O País precisa de inovação, mas de inovação que seja devidamente protegida, valorizada, acrescentando valor à nossa economia e às nossas empresas.

As empresas portuguesas devem ser sensibilizadas para a enorme mais-valia que poderão obter se, utilizando os mecanismos existentes, apostarem numa política sistemática e enraizada de defesa das marcas e patentes.

O Estado assumir o papel de dinamização de mais iniciativas que apoiem e incentivem, de forma coerente e não avulsa, o investimento na inovação é um excelente sinal. Parece pouco, mas perante o deserto dos últimos anos, é de valorizar.

Mas também a revisão do Código da Propriedade Industrial é um sinal muito positivo. A última revisão, feita em 2018, ficou aquém do que seria desejado.

Ao Estado, regulador do sistema que confere direitos de PI, compete desenvolver um sistema que funcione, com regras claras e simples. Mas claramente não lhe compete – não pode competir – a prestação de aconselhamento técnico às empresas.

O sistema de Propriedade Industrial deve ser acessível, mas exigente, credível, equilibrado, que transmita confiança e segurança jurídica aos utilizadores.

A frenética simplificação de procedimentos traduziu-se em menor segurança e confiança jurídicas. Exige-se, agora, um justo equilíbrio entre um sistema simples e acessível, mas que garanta a segurança e certeza jurídicas indispensáveis à credibilidade do sistema.

Se avançarmos com respeito por estes princípios, estaremos a construir um sistema que promove a sua utilização, tornando-se um aliado da economia nacional.

Uma revisão da Lei que envolva os stakeholders, ouça as empresas e os utilizadores do sistema, e que considere e valorize os profissionais (que há mais de 30 anos aguardam a regulamentação da profissão de Agente Oficial da Propriedade Industrial).

Empresas sensibilizadas, um sistema eficiente e aconselhamento profissional especializado devem ser os pilares de uma política de Propriedade Industrial para Portugal.

O Ministério da Economia, de Pedro Reis, e o Ministério da Justiça, de Rita Júdice, dão um excelente sinal. Importa, agora, que a execução cumpra com as expectativas criadas. Para “acelerar a Economia”, protegendo a inovação.

Nota: O autor escreve ao abrigo do antigo acordo ortográfico.