CPAS recusa acusações do BE de que não protege advogados e solicitadores

A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) ” pagou mais de 7.400 pagamentos de pensões de reforma, invalidez e sobrevivência no ano 2023, perfazendo um custo total superior a 116 milhões de euros. Só no decorrer deste ano, foram atribuídas mais 320 novas pensões e subsídios”.

A justificação da equipa que lidera o sistema de previdência dos advogados surge após as declarações da líder do BE, Mariana Mortágua. A coordenadora do BE defendeu esta quinta-feira a integração da caixa de previdência dos advogados e solicitadores (CPAS) na Segurança Social , considerando que o atual regime é “injusto e excessivo face à realidade de muitos advogados”.

Para além das reformas e subsídios, diz a CPAS, tem-se vindo a reforçar “o seu caráter assistencialista e de apoio aos seus beneficiários, nomeadamente através da atribuição em 2023 de mais de 1.400 benefícios de nascimento e maternidade (mais de 2 milhões de euros), mais de 770 comparticipações nas despesas de internamento hospitalar por doença, de assistência médica e medicamentosa e benefícios de recuperação (mais de 600 mil euros) e mais de 100 subsídios por morte (mais de 500 mil euros)”, diz o comunicado.

Não é, “portanto, verdade que os seus beneficiários não tenham acesso a proteção e apoio. Aliás, essas declarações apenas prejudicam os beneficiários, que podem ser levados a acreditar nas mesmas e, assim, deixarem de solicitar o devido apoio à CPAS em situação de necessidade. Exatamente por este motivo, a Direção da CPAS decide prestar este esclarecimento, de forma a que seja cabal e absolutamente inquestionável o apoio prestado pela CPAS”.

A líder dos bloquistas, Mariana Mortágua, reuniu com a bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, e à saída desse encontro, em declarações aos jornalistas, explicou que a atual CPAS “garante menos direitos do que a Segurança Social” enquanto tem “um regime contributivo mais injusto” e, por isso, deve “caminhar para a sua integração na Segurança Social”, como aconteceu já no passado com outros setores.

“A Constituição e a nossa sociedade dizem-nos que deve haver um regime único de segurança social e, por isso, foram sendo integrados ao longo do tempo várias caixas profissionais que vinham do passado: os bancários, a Portugal Telecom. A Ordem dos Advogados tem esta circunstância estranha, permanece uma caixa à parte”, frisou.

Mortágua sublinhou que esta é uma posição em que os bloquistas surgem alinhados com a Ordem dos Advogados e defendeu que há “muitos interesses poderosos que se mexem para evitar a integração da Segurança Social”, porque “privilegiam advogados e sociedades com mais poder e prejudicam a maior parte dos advogados”.

O partido vai entregar no parlamento três projetos de lei, entre os quais, propõem que haja a possibilidade destes profissionais escolherem o destino das suas contribuições entre a atual CPAS e a Segurança Social e uma aproximação dos direitos dos advogados aos reconhecidos a todos os trabalhadores em situação de doença, luto ou parentalidade.