Descarbonização e Mercados de Carbono

No quadro regulamentar dos temas relacionados com a sustentabilidade, é esperado que as empresas desenvolvam os seus modelos de negócio alinhados com a descarbonização, garantindo que cada vez mais os negócios se tornam mais “verdes”. Esta expectativa implica a obrigatoriedade de cálculo e reporte da pegada de carbono corporativa, numa dimensão de âmbito que inclui a cadeia de valor, exigindo-se assim que uma entidade obtenha os cálculos da pegada de carbono dos seus fornecedores de âmbito 1 e 2, que serão o seu âmbito 3.

Alinhadas com estes desafios, as empresas iniciaram o processo de calcular a sua pegada de carbono corporativa, assim como a elaboração do seu plano de descarbonização. Este último está geralmente alinhado com o setor de atividade da empresa, mas também com metas nacionais ou regionais, uma vez que, como exemplo, é objetivo de Portugal, no contexto da União Europeia, que até 2030 se reduzam em 55% as emissões de carbono.

Estes planos de descarbonização podem ser compostos por uma combinação de ações de compensação, controlo, redução e mitigação, sendo que quando se planeia a compensação é fundamental a ligação aos mercados de carbono, onde as diversas entidades conseguem adquirir créditos de carbono com a finalidade de permitir o alinhamento da sua atividade e potenciar que a sua pegada de carbono possa ser atenuada por esses mesmos créditos.

Neste momento, segundo o ICAP, existem mais de 36 sistemas de comércio de emissões em funcionamento que cobrem um total de 9.9 GtCO2e , estando outros 14 em fase de desenvolvimento. Na Europa, o sistema de comércio das emissões está em vigor, sendo um dos mais antigos, o qual parte das obrigações legais CELE, tendo sido verificadas transações de mais de 47 milhões de dólares desde 2007 no sistema europeu, prevendo-se agora uma aceleração significativa do volume de transações.

Estes desafios de redução, aliados às obrigatoriedades de reporte, trazem às organizações que não estão abrangidas pela legislação CELE ou CORSIA novas formas de mapear as suas emissões, utilizando o GreenHouse Gas Protocol para calcular as emissões. Relativamente ao seu carbono positivo ou créditos de carbono, estão a ser utilizadas novas metodologias como o Gold Standard, ao abrigo do qual foram já gerados aproximadamente 1,9 milhões de dólares de créditos na Europa e, por exemplo, na Ásia foram gerados cerca de 184 milhões de dólares. Desde janeiro de 2024 encontra-se regulamentado em Portugal o mercado voluntário de carbono, através do Decreto-Lei n.º 4/2024.

Posto isto, é fundamental que todas as organizações trabalhem o seu plano de descarbonização para continuarem a contribuir para o alcance das metas nacionais, uma vez que, de acordo com o Inventário Nacional de Emissões, de março de 2023, as emissões de GEE em Portugal totalizaram 56,5 megatoneladas (Mt) de CO2e em 2021, o que representa um decréscimo de 2,8% face ao ano anterior e uma redução de 34,8% em comparação a 2005.