Anterior júri do concurso da fibra nega ter originado atraso

O anterior júri do concurso da fibra ótica rejeita que a sua renúncia, ainda no tempo do anterior Governo, tenha estado na origem do mais recente atraso no processo, contrariando o que disse fonte oficial do atual Ministério das Infraestruturas.

Num direito de resposta publicado na passada quinta-feira, na sequência de uma notícia do ECO divulgada a 15 de julho, Mafalda Carmona, Steffen Hoernig e Carlos Oliveira Cruz imputam o atraso a “equívocos” detetados nas peças do concurso que obrigaram ao reinício do prazo de apresentação das propostas.

“É falso o que vem noticiado: a renúncia do júri não foi causa do atraso no concurso. O atraso no concurso deveu-se à necessidade de alterar aspetos fundamentais nas peças do concurso, que foram publicados com vários equívocos. A alteração de aspetos fundamentais das peças implica, nos termos do Código dos Contratos Públicos, que se reinicie o prazo de apresentação das propostas”, explicam.

Segundo os mesmos, “as peças, na sua versão original, não foram elaboradas pelo júri, embora tenha sido o júri a identificar os problemas de que padeciam as peças”.

O atraso no concurso deveu-se à necessidade de alterar aspetos fundamentais nas peças do concurso, que foram publicados com vários equívocos.

A 15 de julho, o ECO publicou declarações de fonte oficial do Ministério das Infraestruturas que alegam que a “prorrogação do prazo para apresentação de propostas”, bem como “os prazos relativos aos pedidos de esclarecimento, identificação de erros e omissões e respetivas respostas”, se deu “na sequência da renúncia dos membros do júri” do procedimento, e da nomeação de um novo júri.

Mas, no direito de resposta, Mafalda Carmona, Steffen Hoernig e Carlos Oliveira Cruz dizem ter feito diligências para garantir que a sua renúncia não atrasasse mais este processo, que foi inicialmente anunciado em 2022 pelo então ministro Pedro Nuno Santos, atual líder da oposição.

“O júri apenas apresentou a sua renúncia depois de ter assegurado a alteração das peças, sabendo que se iria iniciar novo prazo para apresentar as propostas e, portanto, tempo suficiente para nomear novo júri sem que a sua renúncia fosse por si causadora de qualquer atraso”, garantem os anteriores responsáveis.

À luz destas informações, o ECO solicitou esclarecimentos ao Ministério das Infraestruturas, que é tutelado pelo ministro Miguel Pinto Luz. Porém, fonte oficial reiterou a resposta anterior, sem acrescentar mais comentários. Na sequência da resposta do anterior júri, o ECO também se mostrou disponível para esclarecimentos adicionais junto destes, nomeadamente qual o motivo que levou à renúncia, que ainda não foi explicado.

“Quanto às razões da renúncia, preferimos não tomar a iniciativa de as revelar, embora estejamos disponíveis para comentar qualquer eventual resposta que seja dada por fonte das entidades públicas”, responderam Mafalda Carmona, Steffen Hoernig e Carlos Oliveira Cruz. Desconhece-se também o teor dos erros detetados nas peças originais do concurso.

De acordo com um despacho publicado em abril no Diário da República, assinado pelo então secretário de Estado Mário Campolargo, o novo júri — que, segundo fonte oficial do Governo “ainda se mantém em funções na presente data” — é presidido por Maria José Leal Castanheira Neves, que foi diretora de serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro entre junho de 2009 até se aposentar em 30 de junho de 2023, tendo como vogais o professor catedrático Rui Luís Andrade Aguiar, da Universidade de Aveiro, e Joana Rita Pinho Resende, vice-reitora da Universidade do Porto.

Num comunicado divulgado em dezembro, o anterior Governo recordava que está em causa “um investimento global de 425 milhões de euros”, dos quais cerca de 150 milhões dos Programas Regionais do Portugal 2030, “sendo o restante proveniente de fundos nacionais”, para levar fibra ótica a “mais de 400 mil casas em diversas regiões do interior, resultando na cobertura da totalidade do território continental até 2026/2027”.

Os atrasos sucessivos neste processo deixam, potencialmente, milhares de famílias à espera de ter acesso a cobertura de redes de comunicações de alta velocidade que são, atualmente, praticamente ubíquas em boa parte do país, agravando deste modo as assimetrias territoriais.