Flexibilizar o PRR além de 2026. A arte do possívelpremium
A data-limite para executar o Plano de Recuperação e Resiliência é 2026. Segundo a Comissão Europeia, é um prazo absoluto e inflexível. Está escrito na pedra. Estará?
Este artigo integra a 8.ª edição do ECO magazine. Pode comprar aqui.Alterar o prazo de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), previsto para 2026, exige que a decisão seja aprovada pela unanimidade dos Estados-membros da União Europeia e que a nova data seja ratificada pelos parlamentos nacionais. Mas, se não for possível estender o prazo de endividamento há outras soluções, de compromisso, que podem ajudar a cumprir o objetivo último da ‘bazuca’: recuperar e dar resiliência às economias europeias. “ A Comissão Europeia não pode decidir prolongar o prazo de execução até 2027”, sublinha Margarida Marques, recordando que o regulamento determina que Bruxelas “só pode ir aos mercados na certeza daquilo que é o financiamento necessário”. “E o limite é emitir dívida até 31
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