Hungria falha prazo para resposta a Bruxelas sobre entrada de russos e bielorrussos na UE

A Hungria falhou o prazo, de até segunda-feira, para responder à Comissão Europeia após alertas de segurança sobre medidas para flexibilizar a entrada de viajantes e trabalhadores russos e bielorrussos na União Europeia (UE). Um dia após o prazo dado por Bruxelas para resposta a uma missiva do executivo comunitário, a porta-voz da Comissão Europeia para os Assuntos Internos, Anitta Hipper, indicou esta terça-feira, em conferência de imprensa na sede da instituição, em Bruxelas, que ainda não chegou qualquer explicação da Hungria.

“Não recebemos qualquer resposta, mas sabemos que está a ser preparada uma resposta e estamos em contacto com as autoridades” húngaras, especificou Anitta Hipper.

De acordo com a porta-voz, “não se trata apenas de estar na posse de um visto ou de uma autorização de residência válidos, mas é necessário efetuar controlos de segurança rigorosos”, razão pela qual lembrou que a Hungria “está sempre vinculada às regras de Schengen”, o espaço europeu sem fronteiras.

A reação surge depois de, no início deste mês, a Comissão Europeia ter alertado a Hungria que facilitar a entrada de cidadãos russos e bielorrussos no Espaço Schengen através das fronteiras húngaras pode comprometer a segurança de todos os Estados-membros e requisitado informações detalhadas.

Numa carta da comissária para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, enviada ao ministro do Interior húngaro, Sándor Pintér, o executivo comunitário reconheceu que a definição de regras para a entrada de cidadãos estrangeiros “continua a ser uma competência nacional”. “Mas também está sujeita à obrigação de uma cooperação sincera e não pode colocar em colocar em causa o efeito útil das provisões da legislação” da UE, incluindo no que diz respeito ao Espaço Schengen, advertiu a comissária europeia.

Budapeste tinha até esta segunda-feira para responder a Bruxelas, resposta que permitiria à instituição avaliar se a decisão de facilitar a entrada de cidadãos da Rússia e Bielorrússia é compatível com as regras do Espaço Schengen, com as sanções impostas e com a política de segurança atual vigente nos Estados-membros.

Em causa está a decisão por parte do governo da Hungria de facilitar a entrada a cidadãos bielorrussos e russos, em contraste com aquela que é a política dos Estados-membros da UE, que apertaram as regras para estes cidadãos desde o início da invasão russa da Ucrânia, há dois anos e meio.

“A extensão da facilitação dos processos de vistos de residência e de trabalho para cidadãos da Rússia e da Bielorrússia pode, de facto, levar a um contorno das restrições que a União impôs. Os cidadãos destes países têm de ter um visto para entrar nas fronteiras do Espaço Schengen e estão, por isso, sujeitos a um nível elevado de escrutínio”, sustentou Ylva Johansson.

A comissária europeia indicou ainda que o escrutínio também determina se esses cidadãos “apresentam um risco para a segurança dos Estados-membros”.