Hoje nas notícias: Digitalização do comércio, IRS e Saúde

Até agora, nenhuma empresa recebeu o apoio de 2.000 euros, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para investir na digitalização do negócio ao abrigo das “aceleradoras de comércio digital”. A receita do IRS deve superar as previsões inscritas no Orçamento do Estado, mesmo com o alívio adicional do imposto para este ano. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Nenhum comerciante recebeu ainda o voucher para digitalizar negócio

O apoio do PRR destinado à digitalização do comércio das pequenas e médias empresas (PME), através de um voucher de 2.000 euros, ainda não chegou a qualquer negócio. Este atraso deve-se, em parte, à demora na elaboração do catálogo de serviços digitais disponíveis para as empresas. Embora o Ministério da Economia garanta que o mesmo “já está disponível”, só foi concluído há um mês e ainda não chegou às associações empresariais, que são os organismos que fazem a ponte entre o Governo e os comerciantes. A meta inscrita no PRR pressupõe que pelo menos 12.500 empresas sejam apoiadas pela medida até 30 de setembro, um prazo que o país está, assim, em risco de não cumprir.

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Mesmo com novo alívio, receita de IRS deve superar previsões

As novas tabelas de retenção na fonte já publicadas, em que o Governo abdica ainda este ano de 650 milhões de euros, podem, mesmo assim, não impedir o Estado de arrecadar mais receitas com o IRS do que o previsto no Orçamento do Estado para 2024. Em contabilidade pública, estimava-se uma diminuição da receita do imposto em 0,4% no fluxo de caixa das Administrações Públicas, de 76,1 milhões de euros, para 18.071,3 milhões de euros, mas só na primeira metade do ano já se observa uma subida homóloga de 5%, ou seja, mais 324,5 milhões de euros. A este ritmo, sem recuo no emprego ou novas medidas, seria possível encaixar mais 896 milhões de euros em receita do imposto do que há um ano.

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Especialistas querem lei que regule partilha de dados de saúde com privados

Investigadores da área da saúde defendem que o projeto-piloto do Registo de Saúde Eletrónico único só deve avançar depois de o Parlamento legislar sobre a matéria, considerando que só assim se conseguirá assegurar um modelo de governação e regulamentação específica sobre como será feita a partilha dos dados dos utentes entre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os privados. O projeto está a ser preparado com base na aprovação, em abril deste ano, do regulamento do Espaço Europeu de Dados de Saúde, que estabelece regras sobre a forma como estes dados serão partilhados e que terão de ser cumpridas em toda a Europa a partir de 2026.

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Regras de resistência a sismos são mais leves para reabilitar edifícios

O nível de exigência para reabilitar edifícios antigos — nomeadamente, antes de 1958, ano do primeiro regulamento antissísmico — é “um bocadinho mais baixo” do que para construir novos, segundo um especialista da Ordem dos Engenheiros (OE), que realça, porém, que não há “um mundo de diferença” entre as normas. Humberto Varum admite que as regras menos apertadas colocam questões de segurança, mas só se a reabilitação for feita “sem olhar para a segurança sísmica”. Porém, há cada vez menos espaço para que isso ocorra, assegura.

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Governo estuda novos apoios após queixa de discriminação com fundos

O Governo está a avaliar a possibilidade de vir a lançar novos avisos em resposta a uma queixa de alegada discriminação do setor privado no acesso a fundos europeus destinados a instituições de Ensino Superior. Em causa está um aviso, lançado no final de julho, que visa a criação e melhoria de infraestruturas e a criação de Cursos Técnicos Superiores Profissionais na região Norte, com uma dotação total de 10,5 milhões de euros, que pode ser revista em alta “até ao limite de 30,5 milhões”. No entanto, apenas instituições públicas podem candidatar-se.

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