BCE quer tirar supervisão da câmara de compensação a Londres

É uma nova frente de batalha nas negociações entre a União Europeia e o Governo britânico no âmbito do Brexit. O Banco Central Europeu (BCE) pretende ganhar o controlo da supervisão do lucrativo negócio dos sistemas de compensação de instrumentos financeiros denominados em euros, que se encontra atualmente em Londres. O Conselho de Governadores já pediu a Bruxelas para que os seus estatutos sejam alterados para acomodar estas novas funções.

A supervisão da câmara de compensação tornou-se um importante cavalo de batalha nas duras negociações com as autoridades do Reino Unido, que temem que as instituições financeiras que trabalham em Londres seja forçados a abandonar a City e a transferir operações para o continente assim que as relações com a UE sejam finalmente cortadas.

Agora, num comunicado divulgado esta sexta-feira, o BCE tornou mais clara a sua pretensão, com o Conselho do Banco Central Europeu (BCE) a adotar uma recomendação relativa à alteração do artigo 22.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e do BCE. O artigo 22.º revisto terá a seguinte redação:

"O BCE e os bancos centrais nacionais podem conceder facilidades e o BCE pode adotar regulamentos a fim de assegurar a eficiência e a solidez dos sistemas de pagamentos e compensação e dos sistemas de compensação de instrumentos financeiros no interior da União e com países terceiros.”

De acordo com a autoridade monetária do euro, esta alteração visa conferir ao BCE “uma competência jurídica clara no domínio da compensação centralizada, abrindo caminho a que o Eurosistema exerça os poderes previstos para os bancos centrais emissores de moeda ao abrigo da revisão do regulamento relativo à infraestrutura do mercado europeu proposta pela Comissão Europeia”.

Estes poderes “incluem um reforço significativo do papel dos bancos centrais emissores no sistema de supervisão das contrapartes centrais, em particular no que se refere ao reconhecimento e à supervisão de contrapartes centrais sistemicamente importantes de países terceiros envolvidas na compensação de volumes significativos de operações denominadas em euros”.

A proposta de alteração já foi enviada ao “Parlamento Europeu e ao Conselho para a adoção de uma decisão que altere o artigo 22.º. “A Comissão emitirá um parecer sobre esta recomendação”, indica ainda o BCE.

Os instrumentos financeiros denominados em euros são processados na câmara de compensação em Londres, sob supervisão direta do Banco de Inglaterra. Mas há muito tempo que o banco central do euro não está satisfeito com esta situação, tendo já exposto o caso no Tribunal Europeu de Justiça com o argumento de que ter a compensação fora da UE deixa a Zona Euro exposta a um grande risco para a estabilidade financeira.

Uma câmara de compensação assegura que todas as operações de mercado são cumpridas e liquidadas, evitando situações de incumprimento, sendo um determinante agente nos mercados de capitais.