Deputados aprovam lei para igualdade de género nas empresas públicas

Seis deputados do CDS, entre os quais a líder Assunção Cristas, e os votos do PS e do BE aprovaram uma lei para tornar mais paritárias a administração pública e empresas públicas e cotadas em bolsa.

Na hora de votação, a bancada do CDS, que tinha liberdade de voto, dividiu-se, mas a líder do partido, Assunção Cristas, e mais cinco centristas, votaram a favor. Do lado direito do hemiciclo, Cristas foi, aliás, a única a aplaudir, de pé, como a maioria dos deputados do PS e do BE, a decisão de hoje da Assembleia da República. O PCP optou pelo voto contra, dado que não acredita na “eficácia na alteração da governação” dos órgãos, deixando “igualmente intacta a mais profunda das causas de discriminações e desigualdades de que as mulheres são vítimas, a exploração da força de trabalho”.

A proposta de lei prevê, nomeadamente, que, nas empresas do setor público, deve existir uma proporção de pelo menos um terço de mulheres nos órgãos de administração e de fiscalização, a partir de 1 de janeiro de 2018. Nas empresas cotadas em bolsa, essa proporção “não pode ser inferior a 20%” a partir da primeira assembleia geral eletiva após 1 de janeiro de 2018, e um terço (33,3%) a partir de janeiro de 2020.

Outro dos artigos da proposta de lei define que, até final do ano, o executivo apresente uma “proposta de lei que define o regime de representação equilibrada entre mulheres e homens, aplicando um limiar mínimo de 40% na administração direta e indireta do Estado e nas instituições de ensino superior públicas”. O incumprimento dos “limiares mínimos” implica, segundo o diploma, a nulidade da designação para esses órgãos, estando o Governo obrigado a apresentar nova proposta num prazo de três meses.

No caso das empresas cotadas em bolsa, o incumprimento levaria a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a declarar provisória a designação desses órgãos.

Após as votações, as deputadas Elza Pais, do PS, e Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda, falaram aos jornalistas para manifestar o seu agrado pela aprovação da lei. Um avanço civilizacional, concordaram. Elza Pais afirmou tratar-se de um “dia histórico” e sublinhou que, segundo a ONU [Organização das Nações Unidas], e sem uma lei deste tipo, seriam necessários 170 anos para se conseguir este nível de paridade. A bloquista Sandra Cunha ressaltou que este “é um momento histórico na luta pela igualdade do género”