Lucília Gago rejeita reformas “imponderadas” do Ministério Público

A procuradora-geral da República (PGR) rejeitou esta quarta-feira propostas “imponderadas e imprevisíveis” de reforma do Ministério Público (MP), “a reboque do ribombar dos tambores da ignorância”, e afirmou que o distanciamento histórico avaliará o seu mandato.

Na cerimónia de posse de cerca de 70 novos procuradores-gerais adjuntos (PGA), que decorreu esta tarde nos jardins da Procuradoria-Geral da República, em Lisboa, Lucília Gago, que sublinhou que esta seria “previsivelmente a última cerimónia oficial” a que presidiria, fez um balanço dos seis anos de mandato.

O mandato termina em outubro, mas antes a procuradora-geral será ouvida no parlamento, na próxima semana, depois de meses de fortes críticas e polémica na sequência de processos mediáticos como a Operação Influencer e o caso da Madeira, em que a atividade do MP foi questionada.

“A história, com o imprescindível distanciamento, encarregar-se-á de caracterizar e avaliar o período transcorrido desde finais de 2018 a outubro que agora espreita, incluindo tudo o que na área da justiça e na atividade do MP ele conteve de único, pelas melhores e pelas piores razões”, disse Lucília Gago perante o auditório de PGA recém-empossados.

A uma semana de ser ouvida no parlamento, a PGR fez um discurso duro dirigido aos críticos da atividade do MP, manifestando “um misto de surpresa e prudente gáudio” por constatar “o súbito e o muito recente interesse que a atividade do Ministério Público na sua globalidade aparenta hoje despertar”.

No “ocaso [do mandato] e na antecâmara de novos tempos”, Lucília Gago disse identificar nos olhares dos magistrados perante si “o reavivar da esperança do efetivo reconhecimento da essencialidade do MP na arquitetura do sistema, com tudo o que nesse reconhecimento está implícito”, mas não só.

“Também nesses olhares identifico com nitidez a esperança na rejeição da miragem por alguns apontada de reformas imponderadas quanto ao conteúdo e imprevisíveis quanto aos resultados a reboque do ribombar dos tambores da ignorância e da superficialidade ou de uma contagiante e incauta maledicência enraizada em pérfidos desígnios”, disse, manifestando ainda o desejo de que “essa esperança não venha a ser defraudada”.

Sobre o “súbito interesse” em torno da atividade do MP, a PGR referiu que “alguns verberam a esse propósito impetuosas e inflamadas alusões à necessidade de prestação de contas, de que insistem nem esta magistratura nem a sua cúpula estão dispensados”.

“E efetivamente assim deve ser e é e tem sido sempre”, disse Lucília Gago, recordando as inspeções de que os magistrados são alvo, avaliando a “adequação e qualidade” do desempenho e impondo responsabilidade disciplinar quando aplicável, mas também os relatórios anuais de atividade do MP “cuja leitura habilita (…) a adoção de medidas por parte de quem para o efeito detém competência” para melhorar a qualidade da Justiça.

A PGR lamentou que “esse súbito interesse muito recentemente manifestado não haja há mais tempo eclodido, permitindo designadamente o aprofundamento das razões que não vêm permitindo a ultimação de complexas e relevantes investigações criminais em prazo substancialmente mais curto e, acima de tudo, contribuindo para a superação do fecho de constrangimentos que a tal tem longa e lamentavelmente obstado”.

Criticou ainda que o interesse pela atividade do MP não vá além da área penal e de alguns “casos de especial interesse mediático em razão da qualidade ou notoriedade dos visados”.