Hoje nas notícias: Santa Casa, inflação e Parlamento

O Ministério Público está a investigar negócios da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa em que há suspeitas de crimes com a contratação pública de bens e serviços para os sistemas de informação da instituição. O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alerta que as margens de lucro das empresas portuguesas ainda estão a puxar pela subida dos preços, o que já não acontece na Zona Euro. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Ministério Público investiga negócios de milhões nos sistemas de informação da Santa Casa

Para além do inquérito à internacionalização de jogos sociais e ao concurso para a aquisição da nova plataforma da central de atendimento telefónico, o Ministério Público está a investigar negócios em que há suspeitas de crimes em contratação pública de bens e serviços envolvendo a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), entre os quais a aquisição da plataforma low-code. Só na área de informática, a despesa da instituição subiu 136 milhões nos últimos anos, passando de 89 milhões de euros entre 2010 e 2016 para 225 milhões a partir de 2017 e até ao final de 2023.

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Margens de lucro ainda puxam pela inflação

Contrariamente à Zona Euro, as empresas em Portugal ainda não baixaram as suas margens de lucro para acomodar a subida dos salários, pelo que esses encargos acabam refletidos nos preços e, consequentemente, mantêm a inflação elevada, avisa o Conselho das Finanças Públicas (CFP) no relatório divulgado na semana passada. No documento, a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral estima que o deflator do Produto Interno Bruto (PIB) – que mede os preços na generalidade da economia – deve fixar-se em 4,7% este ano, baixando depois para 2,7%, atingindo os 2% apenas em 2027. Por causa disso, a inflação em Portugal deve ficar acima da da Zona Euro este ano.

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Seis deputados arguidos em meio ano de Parlamento

Desde o início da nova legislatura, há seis meses, houve seis deputados a verem a imunidade parlamentar levantada para serem constituídos arguidos em processos judiciais. Fernando Medina, ex-ministro das Finanças e atual deputado do PS, foi o mais recente, para ser arguido na Operação “Tutti Frutti”, que é também o motivo para o levantamento da imunidade parlamentar de Luís Newton, Margarida Saavedra e Carlos Eduardo Reis, trio da bancada social-democrata. No caso de João Paulo Rebelo, que foi secretário de Estado do Desporto no anterior Governo socialista, o levantamento deve-se a uma investigação sobre alegados benefícios a um ex-sócio para a realização de testes à Covid-19 durante a pandemia, enquanto João Tilly, do Chega, vai a tribunal num processo por difamação de que é alvo, após uma queixa feita por uma antiga dirigente do partido.

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Nova lei já evitou quase meio milhão de consultas de médicos de família

A lei que permite que os serviços de saúde dos setores privado e social e as urgências do Serviço Nacional de Saúde (SNS) emitam baixas médicas, que entrou em vigor em março, já aliviou os médicos de família em mais de 426 mil consultas para esta finalidade. Os dados são dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), que mostram, ainda assim, que até 11 de setembro se realizaram 1.555.834 consultas que resultaram em baixas médicas. O presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), Nuno Jacinto, faz um balanço positivo da nova legislação, embora considere que ainda “há coisas que devem ser revistas e mudadas”, nomeadamente no que respeita “à renovação das baixas, aos relatórios clínicos pedidos por ginásios e outras entidades e até na renovação do receituário”.

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Costa na UE “criou expectativa muito positiva no Brasil” em momento crucial para acordo entre UE e Mercosul

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, considera a ida de António Costa para a presidência do Conselho Europeu uma “ótima notícia” que cria “uma expectativa muito positiva no Brasil”, nomeadamente no que toca ao acordo entre a União Europeia (UE) e os países do Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai). O responsável vê no ex-primeiro-ministro português um interlocutor privilegiado do Brasil no coração da Europa, sobretudo para levar a bom porto as negociações entre os dois blocos que, 25 anos depois, ainda não fecharam um acordo, em parte devido à oposição de França e, por outro lado, à lei anti-desflorestação da UE — que, para o Governo de Lula da Silva, pode criar um prejuízo de 15 mil milhões de dólares às exportações brasileiras.

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