DCIAP e DIAP’s do país alvos de uma auditoria por demora nos processos, decide Lucília Gago

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o órgão de gestão e disciplinar do Ministério Público, aprovou uma inspeção extraordinária ao funcionamento do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e dos departamentos de investigação e ação penal regionais de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora.

Segundo avança o Observador, a proposta foi aprovada por maioria — só com três abstenções — e teve por base várias notícias publicadas na comunicação social sobre processos do DCIAP, nomeadamente o chamado caso EDP e o caso de alegado crime de mercado na privatização da EDP. Tratam-se de dois processos diferentes mas que têm em comum o facto de correrem termos há mais de 12 anos.

A proposta original visava apenas uma ação inspetiva extraordinária ao DCIAP e ao DIAP Regional de Lisboa para detetar se existia “grave patologia funcional ou mesmo anomalia institucional” que permitisse a manutenção de investigações em curso com mais de 12 anos. Contudo, a procuradora-geral Lucília Gago – a menos de um mês do fim do mandato – terá proposto um alargamento da ação inspetiva a todos os DIAP’s Regionais e terá sido essa a proposta que foi votada e aprovada.