PGR diz que investigação na Madeira abrange concursos entre 2020 e 2024

A investigação da Polícia Judiciária relacionada com suspeitas de criminalidade económica e financeira na Madeira, que tem oito detidos, abrange pelo menos 25 concursos efetuados entre 2020 e 2024, informou a Procuradoria-geral da República.

O comunicado inicial da PGR referia que a investigação abrangia o período entre 2014 e 2020, que totalizam mais de um milhão de euros (sem IVA).

A Polícia Judiciária desenvolveu na terça-feira uma operação que visou no início a execução de sete mandados de detenção, que passaram depois a oito, envolvendo autarcas, empresários, funcionários públicos, titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos.

No âmbito da operação foram também realizadas 43 buscas domiciliárias e não domiciliárias, duas das quais efetuadas em sedes de municípios e quatro em secretarias regionais.

Segundo a PJ, em causa estão suspeitas da prática dos crimes de participação económica em negócio, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, prevaricação e financiamento proibido de partidos políticos.

Ainda de acordo com a PJ, a investigação foi desencadeada em 2020 pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção e pelo Departamento de Investigação Criminal da Madeira e incide “sobre condutas consideradas como criminalidade altamente organizada”.

Fonte judicial indicou também à Lusa que a investigação está relacionada com as buscas e detenções efetuadas no início do ano, na ilha da Madeira, envolvendo, entre outros, o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado. O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, também foi constituído arguido.

“Em causa estão adjudicações efetuadas por entidades públicas regionais, através dos seus representantes, titulares de cargos políticos e funcionários, a sociedades controladas por um único indivíduo, bem como, com outras empresas geridas por pessoas com quem o mesmo tem relações de amizade, em violação das regras dos concursos públicos”, é referido numa nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entre os detidos na terça-feira estão o presidente da Câmara da Calheta e da Associação de Municípios da Madeira (AMRAM), Carlos Teles, o antigo secretário regional da Agricultura Humberto Vasconcelos, o presidente do conselho diretivo do Instituto da Administração de Saúde da Madeira (IASAÚDE), Bruno Freitas, o ex-diretor regional da Agricultura, Paulo Santos, bem como Humberto Drumond e Miguel Nóbrega, administradores da empresa Dupla DP, uma agência de comunicação, publicidade e marketing, e duas funcionárias públicas.

A operação denomina-se “AB INITIO” e mobilizou 110 elementos da PJ, quatro procuradores do Ministério Público, dois juízes do Tribunal Judicial do Funchal e seis elementos do Núcleo de Assessoria Técnica, indicou a Polícia Judiciária.

Os detidos ficaram no Estabelecimento Prisional do Funchal e deram hoje entrada no Tribunal do Funchal para serem sujeitos a primeiro interrogatório judicial.