Bancos contestam Banco de Fomento sobre utilização das linhas InvestEU

Eurico Cid tem um projeto para construir um Entreposto Frigorifico Aduaneiro em Vila Franca de Xira. A câmara municipal já deu luz verde à infraestrutura que vai contar com um milhão de euros de financiamento do Portugal 2030. “É um investimento de sete milhões de euros”, contou ao ECO o gerente da NCLogística.

“O BCP, o Novobanco e a CGD vieram ter connosco para nos propor uma linha que ia sair e que tinha condições muito vantajosas, tendo em conta o prazo de pagamento longo, o período de carência alargado e juros suaves”, recorda. Em causa estão as linhas InvestEU lançadas pelo Banco de Fomento a 5 de julho e que lhe permitiria assegurar as fontes de financiamento adicionais essenciais para a aprovação de uma qualquer candidatura a fundos europeus

No entanto, a 20 de setembro, esta linha ainda não tinha quaisquer operações aprovadas. Porquê? Porque as “operações já financiadas uma vez, ou que se destinem a ser usadas para pré-financiar outras operações com fundos europeus” não são elegíveis para estas linhas, tal como vem descrito nas regras.

“No nosso caso, se não tivermos este apoio, não vamos poder construir o já programado Entreposto Frigorifico Aduaneiro, aprovado pela Câmara de Vila France de Xira”, diz Eurico Cid. “Vamos ter de fechar a empresa, despedir 40 trabalhadores, deixar de apoiar cerca de 70 empresas na exportação dos seus produtos e, perder um milhão de euros já aprovados no Inovação Produtiva 2030”, vaticina o gerente.

Os bancos têm dezenas de milhões de euros não passíveis de financiar com a linha InvestEU do Banco de Fomento, com particular destaque para as sub-linhas de investimento e inovação, por estarem em causa empresas com projetos aprovados com fundos do PRR ou PT2030. Não concordam com a posição do Banco de Fomento e, por isso, solicitaram esclarecimentos sobre esta matéria.

O Banco de Fomento explicou ao ECO que “tem esclarecido as instituições de crédito (bancos) aderentes e as Sociedades de Garantia Mútua (SGM) – de acordo com o estabelecido no Acordo para a Concessão de Garantias Mútuas – InvestEU que não são elegíveis, ao abrigo da presente linha, operações já financiadas uma vez ou que se destinem a ser usadas para pré-financiar outras operações com fundos europeus”.

Não são elegíveis, ao abrigo da presente linha, operações já financiadas uma vez ou que se destinem a ser usadas para pré-financiar outras operações com fundos europeus.

“As empresas que já foram alvo de financiamento comunitário podem beneficiar das Linhas de Garantia BPF InvestEU, desde que os fundos não sejam utilizados para financiar as mesmas despesas de um projeto já apoiado por fundos europeus, ou para pré-financiar despesas que venham a ser posteriormente financiadas por esses mesmos fundos”, acrescentou fonte oficial do Banco de Fomento, precisando que até pediu “à Comissão Europeia clarificações adicionais” tendo em conta “as necessidades do mercado”.

“Em resposta formal, a Comissão Europeia esclareceu que as empresas podem beneficiar de uma garantia ao abrigo das Linhas de Garantia BPF InvestEU, desde que os fundos não sejam utilizados para financiar as mesmas despesas de um projeto já coberto por fundos europeus, ou para pré-financiar despesas que venham a ser posteriormente financiadas por esses mesmos fundos”, disse a mesma fonte, reiterando a informação que já tinha dado ao Jornal Económico.

Assim, “as despesas que já tenham sido, ou venham a ser, financiadas por fundos europeus ou pelo Estado português, não são elegíveis”, concluiu o BPF explicando que o objetivo é “garantir que não ocorra duplo financiamento para as mesmas despesas no âmbito de um único projeto, assegurando a correta aplicação dos apoios”.

Os bancos não se dão por vencidos e contra-argumentam que o duplo financiamento sempre foi proibido em matéria de fundos europeus. Mas no passado isso não impediu que linhas com garantia mútua tenham sido usadas para financiar projetos com apoios europeus. É o caso da Linha Capitalizar 2018 ou de linhas do Banco Europeu de Investimento e do Fundo Europeu de Investimento (BEI MidCaps, FEI Inovação, FEI EGF).

Neste financiamento está em causa a fatia de capitais alheios que todos os projetos de empresas com apoios europeus têm de assegurar. Ao contrário de uma escola ou de um centro de saúde que podem ser apoiados até 100% do investimento, no caso das empresas o incentivo comunitário corresponde apenas a uma fatia do valor global do projeto. Por isso, o presidente a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR dizia ao ECO que os incentivos da bazuca atribuídos às empresas têm um efeito multiplicador muito superior.

Nas empresas, o apoio europeu incide sobre as despesas elegíveis e raramente ultrapassa os 40% do investimento total. Cerca de um quarto tem de ser assegurado por capitais próprios da empresa e o restante por capitais alheios. É para financiar esta fatia que os bancos queriam utilizar as novas linhas InvestEU.

Embora a restrição que visa evitar o duplo financiamento seja essencial para garantir uma utilização responsável e eficiente dos fundos comunitários, o BPF está a analisar formas de melhorar a operacionalização deste critério.

O Banco de Fomento avançou ao ECO que “está a analisar formas de melhorar a operacionalização deste critério” que visa evitar o duplo financiamento, para assegurar que “as empresas elegíveis possam continuar a beneficiar dos apoios, garantindo ao mesmo tempo a correta elegibilidade dos investimentos e uma cobertura sólida dos financiamentos concedidos”.

O ECO contactou os bancos com maior quota de mercado, mas nenhum quis comentar a questão com exceção da Caixa Geral de Depósitos que confirmou que “já solicitou esclarecimentos ao BPF sobre esta matéria, por ter várias operações que precisam de esclarecimentos”.