“Princípios de política fiscal não são para ser discutidos no Orçamento”, diz Montenegro

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou esta segunda-feira, em Pombal, que os princípios da política fiscal “não são para serem discutidos” no âmbito do Orçamento do Estado.

“A política fiscal, para nós, para este Governo, não é uma política financeira. Eu bem sei que estamos em alturas de discussão de Orçamento do Estado e, mais uma vez, estamos a incorrer nesse erro de discutir estes princípios fora do tempo. Os princípios de política fiscal não são para ser discutidos no Orçamento”, disse Luís Montenegro, que discursava na inauguração de um centro de incubação do grupo Lusiaves, em Pombal.

Para o primeiro-ministro, o Orçamento do Estado “é para registar o destino das despesas dos impostos, é para anotar as estimativas e previsões da sua arrecadação”. Apesar disso, Luís Montenegro voltou a defender uma redução de impostos para as empresas, salientando que a política económica do Governo “é facilitar a vida das empresas”.

“Facilitar a vida das empresas significa retirar-lhes o contexto em que muitas vezes perdem tempo e recursos, significa favorecer a sua capacidade de investimento. Por isso, é que eu muitas vezes falo da descida dos impostos”, vincou. Luís Montenegro considerou a descida de impostos para as empresas “um estímulo para que se possa investir mais”, acreditando que isso levará a uma maior competitividade das empresas e melhores salários para os trabalhadores.

O primeiro-ministro salientou ainda que as empresas pretendem “rapidez, simplificação e previsibilidade” e não uma mudança de regras “todos os anos”. A política fiscal tem dominado a discussão do Orçamento do Estado para 2025. Ainda esta segunda-feira, o líder parlamentar do PSD perguntou se era “assim tão difícil” um entendimento com o PS quanto à baixa de impostos (redução de impostos sobre os mais jovens e sobre as empresas).

Na sexta-feira, depois do primeiro encontro com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre o OE, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, afirmou que recusa documento com as alterações ao IRS Jovem e IRC propostas pelo Governo ou qualquer modelação dessas medidas.

Durante o seu discurso em Pombal, Luís Montenegro considerou ainda que a preocupação ambiental “não é incompatível com o desenvolvimento económico”, referindo que, “sem boas economias e sem criação de riqueza ninguém protege ambiente nenhum”.

O primeiro-ministro vincou ainda que “as maiores atrocidades ambientais” acontecem “nas geografias subdesenvolvidas”, no entanto, o Global Carbon Project notava em 2021 que 23 países ricos (12% da população mundial concentrada nos Estados Unidos, Canadá, Japão e grande parte da Europa ocidental) eram responsáveis por metade de todas as emissões de CO2.