Operação Fizz: Ex-procurador Orlando Figueira alvo de mandado para cumprir pena

O ex-procurador Orlando Figueira, condenado em 2018 por corrupção, branqueamento de capitais e outros crimes no processo “Operação Fizz”, foi alvo de um mandado de cumprimento de pena de prisão, confirmou esta terça-feira à agência Lusa fonte judicial.

A mesma fonte adiantou que o mandado de cumprimento de pena pedido pelo Ministério Público (MP) foi validado por uma juíza do Juízo Central de Lisboa, estando os trâmites do mandado a serem executados.

A informação de que o antigo magistrado do Departamento Central e Investigação e Ação Penal (DCIAP) estava na iminência de ir para a cadeia foi avançada na segunda-feira à noite pelo Observador, que descreveu os vários recursos e outros incidentes processuais suscitados pela defesa de Orlando Figueira que fizeram evitar durante anos que a condenação a seis anos e oito meses de prisão efetiva transitasse em julgado.

Contactada a advogada de Orlando Figueira, Carla Marinho mostrou-se surpreendida com a informação de que havia um mandado de condução à prisão e alegou que “há um recurso pendente”, considerando que “não há trânsito em julgado” da sentença.

A fonte judicial contactada pela Lusa contrapôs que o recurso pendente “não tem efeitos suspensivos”, pelo que não trava o mandado de cumprimento da pena visando Orlando Figueira.

Porém, Orlando Figueira, conforme recorda o Observador, chegou a ir para o Estabelecimento Prisional de Évora (que acolhe reclusos que exerceram funções em forças de segurança ou pessoas que necessitam de especial proteção) em fevereiro passado, tendo sido libertado três dias depois por estar ainda pendente um recurso no Tribunal Constitucional.

Orlando Figueira foi condenado, em dezembro de 2018, pelo Tribunal Criminal de Lisboa, a uma pena de prisão efetiva de seis anos e oito meses por corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento, tendo sido dado como provado que recebeu mais de 760 mil euros do ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, em troca de favores nos processos que visavam o então governante angolano no DCIAP.

A acusação do Ministério Público português contra Manuel Vicente por corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento foi separada dos autos da Operação Fizz e enviada para as autoridades judiciárias de Angola, onde, volvidos anos, o caso está ainda numa fase embrionária.