Deputados vão ouvir diretora da AT e secretários de Estado sobre barragens

Os requerimentos do BE para ouvir a Autoridade Tributária (AT), a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e a presidente da Câmara de Miranda do Douro no parlamento foram aprovados esta quarta-feira.

Na reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública foi discutido e votado o requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do BE para audições da diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da presidente da Câmara de Miranda do Douro no parlamento, sobre a cobrança de impostos associada às barragens.

Estes requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes. Nesta segunda-feira, a coordenadora do BE já tinha avançado que iria exigir explicações destes responsáveis na Assembleia da República, prometendo “perseguir a EDP” até que pague os impostos em causa.

“Corremos o risco de, em Portugal, beneficiarmos o infrator e de termos uma das maiores empresas do país a não pagar os impostos que são devidos pela venda milionária de uma concessão de seis barragens que só tem porque o Estado as concedeu e que, na verdade, são recursos naturais retirados a uma parcela do país, a uma população e a vários municípios”, sustentou, em conferência de imprensa, a líder do BE.

As declarações de Mariana Mortágua surgiram depois de o jornal Público ter noticiado reuniões entre a EDP e a AT, em 2016 e 2017, nas quais participou a diretora-geral, Helena Borges, e depois das quais o Fisco fez cair a tese de que o IMI teria que ser pago pelas elétricas.

Além destas reuniões que foram conhecidas esta semana, Mariana Mortágua apontou ainda um outro elemento recente que foi tornado público que tem a ver com o facto de o IRC e do imposto de selo que a EDP e a Engie devem por seis barragens, que totaliza 400 milhões de euros, não só não ter sido pago como caducar no final deste ano.