Fisco deixou cair IMI das barragens após reuniões com EDP

A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, e outros dirigentes do Fisco reuniram-se duas vezes com representantes da EDP em 2016 e 2017 para falar sobre a tributação das barragens em sede de IMI. As reuniões, a 27 de julho de 2016 e a 14 de março de 2017, decorreram numa altura em que o Fisco estava a discutir se as centrais hidroelétricas de utilidade pública (onde privados desenvolvem uma atividade económica) deveriam pagar IMI. Depois destes encontros, a AT decidiu isentar as concessionárias deste pagamento.

Segundo a informação avançada esta segunda-feira pelo Público, foi dois meses após a segunda reunião que o Fisco tomou a decisão final em relação ao IMI: a 23 de maio de 2017, a subdiretora-geral da área dos impostos sobre o património, Lurdes Silva Ferreira, manda os serviços de finanças eliminarem das matrizes prediais os aproveitamentos hidroelétricos “com utilidade pública declarada”, por considerar que o facto de o edificado explorado pelos privados integrar o domínio público isenta as concessionárias de pagar o IMI, uma decisão que beneficia sobretudo a EDP.

A existência destas duas reuniões foi tornada pública porque a Câmara de Miranda do Douro — onde estão localizadas duas das seis barragens que a EDP vendeu ao consórcio da Engie em 2020 no polémico negócio isento de Imposto de Selo — foi para tribunal contra a AT para confirmar se, de facto, tinham existido reuniões, em que datas e que notas guardara a autoridade tributária do encontro. Numa primeira resposta, a AT recusou responder, mas o município recorreu judicialmente e o tribunal forçou as Finanças a prestarem o esclarecimento.