Conselho das Finanças Públicas aponta incoerências no PIB potencial previsto pelo Governo

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que parte do cenário macroeconómico subjacente ao plano orçamental estrutural de médio prazo, remetido esta sexta-feira pelo Governo à Comissão Europeia, apresenta incoerências. A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral dá ainda nota de que não teve acesso a toda a informação disponível, como o valor da trajetória de referência estipulado.

No parecer divulgado esta tarde, o CFP “considera as estimativas e previsões para a evolução do PIB [Produto Interno Bruto] real e respetivo deflator como prováveis e plausíveis”. As projeções apontam para uma taxa de crescimento da economia de 21,% este ano e de 1,8% em 2028. Contudo, dá nota de que “ao longo de todo o horizonte de projeção, a dinâmica projetada para o investimento não aparenta incorporar o perfil de execução assumido para os fundos” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Assim considera que “as estimativas apresentadas para a taxa de crescimento do PIB potencial, bem como para o hiato do produto, não aparentam ser coerentes com o restante cenário macroeconómico apresentado”.

No plano orçamental de médio prazo para entre 2025 e 2028 os números sobre a despesa líquida primária e o Produto Interno Bruto (PIB) potencial são centrais para definir a trajetória de referência, central no plano orçamental que veio substituir os Programas de Estabilidade. De acordo com a informação divulgada pelo CFP, o Ministério das Finanças prevê um crescimento do PIB potencial de 2,41% em 2025, de 2% em 2026 e de 1,6% em 2028.

“A estimativa é de um crescimento médio de 1,8%, inferior aos 1,9% estimados em abril. Este facto poderá derivar de opções metodológicas que não são explicitadas e que parecem ser incoerentes com o cenário macroeconómico central”, refere o parecer da instituição, acrescentando que tal “é aparente na projeção de hiatos do produto significativamente positivos e crescentes no horizonte de projeção (0,9% em 2028)”.

Para os técnicos do CFP, “na ausência de informação detalhada sobre os contributos para o crescimento do PIB potencial, nomeadamente do fator trabalho – incluindo da NAWRU –, do stock de capital e da estimativa para a produtividade total dos fatores, não é possível analisar a estimativa apresentada”.

“Contudo, a estimativa para o hiato do produto afeta a avaliação dos saldos orçamentais ajustados do ciclo, essenciais na computação da trajetória de referência para a taxa de crescimento das despesas líquidas”, adverte.

Assinala ainda que a elaboração do parecer “restringiu-se aos elementos do cenário macroeconómico recebidos pelo CFP, não abrangendo os pressupostos necessários ao cálculo da trajetória das despesas líquidas, uma vez que não foram facultados ao CFP os pressupostos metodológicos utilizados no cálculo do compromisso da trajetória das despesas líquidas.

“O CFP também não teve acesso a essa trajetória, nem à trajetória de referência. Não teve igualmente acesso à identificação e quantificação do impacto de eventuais medidas de política incorporadas no cenário macroeconómico”, indica.