Ministérios com mais autonomia para gerir cativações

Os ministérios vão ter mais autonomia para gerir as cativações. Com uma alteração na proposta de Orçamento do Estado para 2025, o primeiro-ministro dá mais liberdade, mas também mais responsabilidade à sua equipa.

Há semelhança do Orçamento anterior há uma parte das despesas que estão cativas e que os serviços não podem mexer a não ser com autorização do membro do Governo responsável por essa área e a título excecional. Em causa estão 12,5% das despesas afetas a projetos não cofinanciados com fundos europeus; 15% das dotações iniciais destinadas à aquisição de bens e serviços, inscritas nos orçamentos de atividades dos serviços, e 25% das das verbas reservadas para papel, deslocações e estadias, estudos, pareceres projetos e consultadoria. Já dependente de autorização das Finanças está parte das despesas correntes.

Mas a lei previa um largo conjunto de exceções, elencadas na lei e que desapareceram da redação da proposta de lei do OE2025. Fonte oficial do gabinete de Joaquim Miranda Sarmento explicou que esta alteração “confere mais autonomia, mas também mais responsabilidade aos ministros”.

A alteração do artigo 3º confere mais autonomia, mas também mais responsabilidade aos ministros.

Recorde-se que no Orçamento do Estado para 2024, o então ministro das Finanças, Fernando Medina, passou do Ministério das Finanças para os ministros setoriais a responsabilidade de libertar as cativações. Uma opção que o atual Governo manteve e alargou. Mas as reservas orçamentais continuam dependentes da autorização das Finanças e o OE2025 foi construído os mesmos pressupostos já que os vários serviços e departamentos ministeriais foram obrigados a manter, como em anos anteriores, uma reserva de 2,5% de toda a sua despesa na elaboração do documento.

De acordo com a proposta de OE2025 são 1,02 mil milhões de euros que estão cativos, um aumento face aos 915,6 milhões de 2024. Em causa estão 515 milhões de euros da dotação provisional, que são “objeto de afetação às dotações de despesa em que seja necessário o respetivo reforço, por decisão do membro do Governo responsável pela área das Finanças” e 514,3 milhões de reserva orçamental, “que corresponde a uma dotação equivalente a 2,5% dos orçamentos das entidades da Administração Central, constituindo uma margem orçamental no âmbito do programa, passível de ser utilizada no decurso da execução para acorrer a necessidades que se venham a revelar”, lê-se na proposta de Orçamento.