TdC: Filipa Calvão conhece as exigências do PRR e do Portugal 2030, diz Marcelo

Filipa Urbano Calvão é a nova presidente do Tribunal de Contas (TdC), tornando-se assim a primeira mulher a liderar a instituição. Marcelo Rebelo de Sousa assumiu que Filipa Urbano Calvão é a pessoa certa “por conhecer as particularidades da instituição. E conhece cabalmente a natureza constitucional do Tribunal de Contas. Conhece o acréscimo de exigências do PRR e do Portugal 2030 que são desafios para todos nós”, disse o Chefe de Estado na tomada de posse que decorreu este sábado, no Palácio de Belém. E sublinha que a “ampliação das competências do TdC”, decorre a “necessidade sempre de mais recursos e disponibilidades”.

Filipa Urbano Calvão, assegurou que vai exercer o mandato de quatro anos com “espírito de independência e de serviço”, apelando também ao trabalho conjunto com outros órgãos do Estado. “Espero corresponder à confiança, afiançando que exercerei as minhas funções com espírito de independência, de serviço e de genuína cooperação com todos os que compõem o TdC”, disse Filipa Urbano Calvão. No breve discurso proferido na cerimónia, a jurista lembrou o seu percurso e enalteceu o legado que encontra agora no TdC, assumindo uma “imensa honra” e a consciência da “relevância da missão” desta entidade.

“Estive com muito orgulho ao serviço do Estado português durante 11 anos na CNPD e entro hoje numa casa de tradição secular, de grande prestigio nacional e internacional, cuja missão constitucional é também a defesa independente dos interesses dos cidadãos e do Estado, agora na perspetiva do controlo financeiro e promoção de uma cultura de responsabilidade financeira”, frisou. Após deixar elogios ao antecessor José Tavares, ao destacar a sua “inexcedível dedicação” ao TdC e que a instituição “será sempre a sua casa”, bem como ao antigo presidente Alfredo José de Sousa, cujo mandato considerou “um exemplo”, a presidente do TdC considerou que a “boa execução da missão do TdC depende também do diálogo aberto com os demais órgãos do Estado” e com a sociedade, nomeadamente a academia.

“Comprometo-me a dar continuidade ao bom desempenho das funções do TdC e a procurar melhorar onde houver espaço para evolução, de modo a responder aos desafios que hoje se colocam à jurisdição financeira e à auditoria pública, em prol do país e dos nossos cidadãos”, concluiu.

Há duas semanas, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nomeou Filipa Urbano Calvão como presidente do Tribunal de Contas (TdC), sucedendo a José Tavares. “Sob proposta do Governo, o Presidente da República nomeou, nos termos constitucionais, a professora Doutora Filipa Urbano Calvão presidente do Tribunal de Contas”, pode ler-se na nota divulgada pela Presidência da República. José Tavares presidia ao Tribunal de Contas desde 7 de outubro de 2020 depois de Marcelo Rebelo de Sousa e o ex-primeiro-ministro António Costa terem decidido não reconduzir Vítor Caldeira.

Filipa Urbano Calvão foi presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, entre 2012 e 2023, e é Of Counsel na sociedade de advogados Sérvulo desde 2023, no departamento de Direito Público. De acordo com a nota biográfica na página da sociedade, é doutorada e mestre em Direito, com especialização em Ciências Jurídico-Políticas, respetivamente em 2009 e 1997, ambos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto, em 1993, é também professora na mesma instituição e investigadora do Research Centre for the Future of Law. É autora de livros como “Direito da Proteção de Dados Pessoais”, “Os Actos Precários e os Actos Provisórios no Direito Administrativo”, “Introdução ao Direito Público” ou Leis Fundamentais do Direito Administrativo” e tem como principais áreas de investigação o Direito Administrativo e Direito Público.