Montenegro recusa que haja aumento do ISP

O primeiro-ministro disse esta segunda-feira estar “focado na responsabilidade” de chefiar o Governo, quando questionado sobre as acusações do Chega, e recusou que o Orçamento do Estado para 2025 contenha um aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).

Questionado se pondera voltar a mexer ou no ISP ou na taxa de carbono para evitar uma escalada do preço dos combustíveis, Montenegro reiterou o que tem sido defendido pelo Governo. “O Orçamento do Estado que deu entrada na Assembleia da República no passado dia 10, é o primeiro em muitos anos que não tem um único aumento de impostos. Não há nenhum imposto que tenha sido aumentado na proposta do Orçamento do Estado”, disse.

O primeiro-ministro admitiu que o documento prevê um aumento de receita no ISP face a 2024, dando duas razões para essa subida. “Há uma estimativa do Governo de que a receita aumente, em função da aplicação, no ano todo de 2025, da reposição da taxa de carbono e também devido ao aumento da atividade económica”, afirmou.

Montenegro fez questão de frisar que o descongelamento da taxa de carbono começou a ser feito ainda pelo anterior executivo do PS e disse decorrer de regras a que o país está vinculado na União Europeia, tendo estado suspensa devido à pandemia e à alta taxa de inflação. “Não é criar nem aumentar, é retomar, face àquilo que são regras a que estamos vinculados no seio da União Europeia. A retoma da taxa de carbono começou com o governo anterior a este. Não é sequer fator que divida as principais forças político-partidárias em Portugal”, considerou.

Após um encontro com o seu homólogo de Timor-Leste, Xanana Gusmão, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, Montenegro foi questionado se admitia processar o líder do Chega, André Ventura, que o tem acusado de lhe propor em privado um acordo sobre o OE2025 que admitia uma futura entrada no Governo, afirmação que, através da rede social X, o chefe do executivo PSD/CDS-PP assegurou ser mentira.

“Eu estou integralmente empenhado em agir a favor do povo português e do seu bem-estar e da sua qualidade de vida e, portanto, focado naquilo que é a minha responsabilidade como líder do executivo, um executivo que está a cumprir aquilo que está plasmado e escrito no programa do Governo e a cumprir o compromisso que estabeleceu com o povo português nas últimas eleições legislativas”, disse, sem nunca responder diretamente sobre Ventura.

Já à pergunta se está mais ou menos convicto da aprovação do próximo Orçamento, afirmou apenas esperar das restantes forças partidárias “igual postura de responsabilidade e de privilegiar o interesse do país e o interesse da vida das pessoas”. Numa outra pergunta, foi questionado se admitia colocar gravadores em futuras reuniões partidárias, recorrendo à ironia. “Eu espero não voltar a falar tão cedo dos instrumentos de trabalho dos senhores jornalistas, compreenderão que passe essa questão à frente”, afirmou, numa alusão às suas declarações recentes sobre a utilização de auriculares por parte dos jornalistas.

Montenegro anuncia apoio de 75 milhões para Timor-Leste e visita ao país em junho de 2025

O primeiro-ministro anunciou ainda que o acordo de cooperação assinado entre Timor-Leste e Portugal para os próximos quatro anos prevê um apoio financeiro de 75 milhões de euros e que visitará o país em junho de 2025. Luís Montenegro disse que este apoio representa um reforço de cinco milhões relativamente ao quadro de apoio anterior e tem como objetivo, entre outros, ajudar a desenvolver a cooperação entre os dois países em matéria de educação e ensino da língua portuguesa.

“É um reforço que Portugal desenvolve para ajudar Timor-Leste em várias conquistas que edificam um Estado novo, moderno, eficiente, no que isso significa de serviço prestado às pessoas”, frisou Montenegro. O primeiro-ministro anunciou também que em junho de 2025 fará uma visita oficial a Timor-Leste, a convite de Xanana Gusmão, salientando que “só mesmo se algum acontecimento imprevisto o impossibilitar” essa deslocação não acontecerá.

Luís Montenegro afirmou que este encontro e os acordos assinados com Timor-Leste espelham “a relação inquebrantável de amizade, de solidariedade, de cooperação” entre os dois países. Lembrando o processo de luta pela independência timorense, o primeiro-ministro salientou que o caminho que foi percorrido até 1999 – ano da independência – foi de “demonstração de que as causas grandes que mobilizam os homens e os povos são imortais e são o maior serviço que nós podemos prestar à humanidade”.

Foi assinado o Programa Estratégico de Cooperação para o período 2024-2028 e mais dois acordos relativos a reabilitação de património e infraestruturas.

O novo Programa Estratégico de Cooperação para o período 2024-2028 terá cinco áreas prioritárias, nomeadamente Desenvolvimento Humano, Estado de Direito e Boa Governação, Administração Pública, Finanças Públicas e Economia, Juventude e Emprego e Oceanos Sustentabilidade e Infraestruturas.