Cenário político, lei do trabalho e inteligência artificial preocupam empregadores

A maioria dos empregadores europeus está preocupada com as potenciais mudanças à lei laboral decorrentes das eleições marcadas para este ano e para o próximo, mostra um novo estudo que agrega respostas de mais de 600 diretores de recursos humanos, líderes empresariais e advogados. Portugal não tem eleições legislativas marcadas para o próximo ano, mas também por cá os empregadores estão atentos à lei do trabalho, até porque o atual Governo já indicou que quer revisitar as dezenas de alterações que foram feitas na primavera do ano passado.

“Até ao final deste ano, terá havido nove eleições legislativas na Europa, algumas das quais poderão resultar em mudanças significativas nos Governos e nas políticas. Já vimos o Partido Trabalhista tomar posse no Reino Unido, enquanto em França as eleições antecipadas continuam a gerar incerteza política”, começa por relatar a Littler (organização de sociedades de advogados dedicada especificamente à lei do trabalho), no seu novo estudo.

“Logo, mais de 80% dos inquiridos estão preocupados com as potenciais mudanças na lei do trabalho que resultarão das eleições de 2024 e 2025″, indica a mesma organização.

Em concreto, 15% dos empregadores estão muito preocupados com essas eventuais alterações, 32% estão moderadamente preocupados, e 36% estão um pouco preocupados, enquanto 18% não estão preocupados de todo.

Ainda que em Portugal não esteja prevista nenhuma ida às urnas, os empregadores também estão atentos à lei do trabalho, indica ao ECO o advogado David Carvalho Martins, managing partner da DCM Littler.

“Diria que a preocupação existe em Portugal, mas no sentido inverso, isto é, quanto a alterações visem corrigir os excessos das últimas reformas. Há alguma expectativa“, sublinha, em conversa com o Governo.

Na primavera do ano passado entraram em vigor dezenas de alterações à lei laboral, no âmbito da chamada Agenda do Trabalho Digno. O novo Governo já disse que quer revisitar essas mudanças, tendo o secretário de Estado do Trabalho revelado, na Conferência Anual do Trabalho, promovida pelo ECO, que esse tema será uma das prioridades da Concertação Social, a partir de novembro.

“[A discussão] terá a amplitude que os parceiros sociais vierem a definir”, sublinhou Adriano Rafael Moreira, sendo que o Governo já partilhou um documento com as confederações empresariais e com as centrais sindicais, no qual identifica os pontos que gostaria de revisitar, nomeadamente a tributação dos recibos verdes e as regras do trabalho nas plataformas.

É de referir, no entanto, que quaisquer alterações à lei do trabalho exigirão “luz verde” do Parlamento, órgão no qual o Governo do PSD não tem maioria. Ao ECO, David Carvalho Martins indica, porém, que “haver um consenso na Concertação Social pode ajudar a desbloquear eventuais impasses” na Assembleia da República.

Além das potenciais à lei do trabalho, os empregadores europeus também estão preocupados com as eleições, porque a ida às urnas estão a afetar as dinâmicas nos locais de trabalho. Cerca de 86% dos empregadores europeus “afirmam que enfrentam algum grau de dificuldade em gerir a política no local de trabalho, incluindo visões divergentes entre os trabalhadores“.

IA, entre o desafio e a oportunidade

Outra das preocupações atuais dos empregadores apontadas pelo estudo da Littler é a inteligência artificial, estando mais de metade dos inquiridos “moderadamente ou muito preocupados” com o cumprimento das leis de proteção de dados e segurança da informação ai utilizar este tipo de tecnologia nos recursos humanos.

“A inteligência artificial generativa apresenta desafios únicos dada a facilidade com que os colaboradores podem utilizar estas ferramentas no seu trabalho“, acrescenta a organização, que indica, ainda assim, que cerca de metade dos inquiridos estão confinantes que os trabalhadores estão a usar estas ferramentas de forma adequada.

“As políticas que orientam a utilização por parte dos trabalhadores podem ajudar, mas apenas 29% afirmam ter uma política interna em vigor“, nota o estudo.

Sobre este ponto, o advogado David Carvalho Martins defende que está em causa “um desafio, mas também uma oportunidade”. Por um lado, é preciso investir para aproveitar esta tecnologia e formar os empregados. Enquanto, por outro, há a oportunidade de se melhorar a vida pessoal e profissional, já que a inteligência artificial tende a aumentar a produtividade.