Banco de Fomento vai pagar a consultoras para arranjarem projetos

O Banco Português de Fomento vai pagar, pelo menos, dez mil euros por projeto a consultoras para ajudar as empresas a candidatarem-se aos programas de coinvestimento direto – Programa de Recapitalização Estratégica e Programa de Coinvestimento Deal-by-Deal – e assim acelerar a execução dos mesmos O Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR) pagou cerca de 103 milhões de euros às empresas. A este valor acresce uma remuneração dependente do montante investido.

O “recurso a consultoras especializadas e com capacidade para identificar oportunidades de investimento permitirá incrementar a qualidade e quantidade das candidaturas submetidas à aprovação do BPF, sem custos para as empresas”, justifica o banco em comunicado. “Este mecanismo visa acelerar a execução dos investimentos e garantir que mais empresas, incluindo startups, possam beneficiar dos fundos disponíveis de forma mais rápida e eficaz”, acrescenta a mesma nota.

“Para facilitar este processo, o BPF irá remunerar consultoras especializadas, que assegurem a apresentação de candidaturas completas“, lê-se no comunicado. Em causa está “um valor fixo de dez mil euros por projeto/empresa, a liquidar após a confirmação de receção de uma candidatura considerada completa pelo banco”. A estes dez mil euros acresce ainda “um valor variável de 1,5% sobre o valor investido pelo FdCR, a liquidar no momento do desembolso financeiro ao beneficiário final”.

O banco explica que “este modelo visa aumentar e qualificar o volume de candidaturas aos instrumentos”. De acordo com o BPF, o Programa de Recapitalização Estratégica, que tem uma dotação de 200 milhões de euros, aprovou 16 operações, num montante de 92,38 milhões, mas apenas 13 estão contratadas, às quais já foram pagos 84,68 milhões de euros (execução de 42,3%).

Já ao nível do Deal-by-Deal aprovou quatro candidaturas e contratou três num montante global de 20,44 mil milhões de euros, ou seja, 10,2% da dotação global de 200 milhões. Neste caso a execução é de 9,3% já que o banco pagou aos beneficiários finais 18,66 milhões. Recorde-se que em causa estão fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que, neste caso, têm de estar executados até ao final 2025.

O Banco de Fomento revela que vai contratar “todas as consultoras que pretendam aderir a este mecanismo e que cumpram os critérios de elegibilidade” através de “um processo de contratação aberto (open-house). As consultoras podem candidatar-se à prestação de serviços de consultoria até 1 de setembro de 2025.

Como condicionante, as consultoras têm de ter um volume de negócios mínimo de um milhão de euros (comprovado no relatório e contas auditado de 2023) para pode concorrer e não ter dívidas ao Fisco ou Segurança Social, nem constar de listas oficiais relacionadas com prevenção de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

“As consultoras especializadas desempenharão um papel importante na identificação e submissão de candidaturas robustas e de qualidade. Esta medida pretende não só acelerar o acesso ao financiamento, mas também reforçar a qualidade e a viabilidade das candidaturas, permitindo que mais empresas possam aceder aos programas de coinvestimento”, afirma o banco no mesmo comunicado.

O Banco de Fomento explica que depois de contratada a prestação de serviços, “as consultoras podem apresentar candidaturas de empresas e respetivos coinvestidores até 1 de setembro de 2025”. Caberá depois ao banco proceder à análise da candidatura, “verificando as condições de elegibilidade e viabilidade financeira, avaliando o mérito e o risco da operação”.

“Para operações cujo montante investido pelo FdCR seja igual ou superior a dois milhões de euros, será necessário um parecer prévio da comissão técnica de investimento. As candidaturas terão de obter uma pontuação mínima de 1,7 de acordo com a matriz de avaliação de cada programa”.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h14)