PS e Governo travam braço-de-ferro sobre Plano Orçamental de Médio Prazo

O PS acusou esta sexta-feira o Governo de “falta de lealdade” sobre o Plano Estrutural Orçamental Nacional de Médio Prazo, com a tutela a defender que a execução do seu programa levará a um crescimento económico superior às estimativas. A troca de argumentos ocorreu num debate parlamentar de urgência sobre o tema, convocado pelos socialistas, no qual as questões técnicas sobre o documento que resulta das novas regras orçamentais de Bruxelas estiveram em destaque.

“O Governo em nenhuma circunstância promoveu junto do Parlamento qualquer discussão, fosse em plenário, fosse com os partidos com assento parlamentar”, criticou António Mendonça Mendes, deputado do PS, acrescentando que “a falta de lealdade com o Parlamento é espelhada na falta de lealdade neste programa com os portugueses”.

Para o parlamentar socialista, o documento mostra “o regresso do Governo a uma prática de dissimulação perante o país, comprometendo-se em Bruxelas com metas diferentes das que se compromete em Portugal“. Neste sentido, argumentou que o Executivo se comprometeu para os próximos quatro anos no acordo em sede de Concertação Social com um referencial de aumento médio de remunerações de 4,6% e em Bruxelas de 3,9%.

António Mendonça Mendes criticou ainda as previsões de crescimento económico, considerando que fica aquém da “média anual de 2% que era outrora“, apontando para as diferenças entre as taxas de crescimento previstas no plano de médio prazo e as inscritas no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD). Defendeu ainda que “em termos de folga orçamental, gasta; e em tempos de maior aperto não tem capacidade de intervenção”.

“Este plano é toda a expressão de ausência de visão política e económica deste Governo”, disse.

As críticas do PS foram rebatidas pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, justificando que a Comissão Europeia determina que as previsões de crescimento económico para 2025 “seja coincidente com o constante no Orçamento do Estado”, mas “no que se refere a 2026, 2027 e 2028 a metodologia é em políticas invariantes, com exceção das medidas fiscais”.

Ou seja, “a partir de 2026 a base do cálculo do PIB real é o Produto Interno Bruto (PIB) potencial“, que “não considera no PIB potencial, e como tal no crescimento do PIB em 2026 e anos seguintes, o impacto de qualquer reforma ou investimento que não esteja ainda executada no momento da apresentação do Plano, ainda que esteja prevista no Plano como uma reforma ou investimento a ser executado até 2028”.

“Neste contexto, as projeções de crescimento do PIB real que o Governo português apresentou às instituições europeias não podiam afastar-se muito do crescimento potencial da economia portuguesa, considerado pela Comissão Europeia, que é fruto destas limitações legais e da própria ferramenta que a Comissão Europeia utiliza para as suas estimativas”, justificou.

No entanto, garantiu que o Governo está convicto que as reformas e os investimentos “vão aumentar o crescimento económico do país nos próximos anos”. “Se o Governo puder executar o seu programa nestes próximos quatro anos, Portugal terá níveis de crescimento económico superiores aos que tivemos nos últimos anos e superiores a esta previsão de políticas inalteradas“, disse.

O Plano de Médio Prazo, remetido pelo Ministério das Finanças a Bruxelas, em 11 de outubro, define qual deve ser a trajetória orçamental que o país deve seguir para reduzir o rácio da dívida pública face ao PIB, uma vez que este ainda se encontra acima do recomendado por Bruxelas. Para isso, o Ministério tutelado por Joaquim Miranda Sarmento compromete-se com um teto médio de crescimento da despesa líquida de 3,6% entre 2025 e 2028.

Crescimento de 1,8% em 2028

No Plano, o Ministério das Finanças prevê que após uma desaceleração do crescimento da economia de 2,5% em 2023 para 1,8% em 2024, a taxa volte a recuperar para 2,1% em 2025 e, num cenário de políticas invariantes, para 2,2% em 2026.

O Executivo espera que em 2025 a atividade económica beneficie do consumo, impulsionado pelas medidas que contribuem para o aumento do rendimento das famílias, assim como do investimento, enquanto em 2026 aponta o impacto desfasado destas medidas e do efeito da redução do IRC.

No entanto, prevê que em 2027 e 2028 o crescimento real do PIB modere para 1,7% e 1,8%, respetivamente, à medida que os estímulos do PRR diminuem.

As projeções no cenário de políticas invariantes fixam-se abaixo das inscritas no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) – 2,7% em 2026, 3% em 2027 e 3,4% em 2028 -, desenhado com o impacto das medidas do Governo para a legislatura.

O Executivo espera que em 2025 a atividade económica beneficie do consumo, impulsionado pelas medidas que contribuem para o aumento do rendimento das famílias, assim como do investimento, enquanto em 2026 aponta o impacto desfasado destas medidas e do efeito da redução do IRC.

(Notícia atualizada às 10h35)