Portugal é o país da UE que precisa fazer o menor ajustamento orçamental

Portugal terá de fazer um ajustamento orçamental de cerca de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para cumprir as novas regras de Bruxelas, sendo o país com a necessidade de ajustamento orçamental mais baixa entre os 18 Estados-membros que entregaram os planos orçamentais estruturais de médio prazo analisados pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).

A conclusão consta da análise divulgada na terça-feira ao Plano Orçamental Estrutural remetido pelo Governo à Comissão Europeia em 11 de outubro. No documento, o Governo compromete-se com um teto médio de crescimento da despesa líquida de 3,6% entre 2025 e 2028.

Dos 18 países que tinham apresentado os planos à data de fecho do relatório do CFP, 14 pertencem à zona euro e permitem à instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral considerar que “a trajetória de referência apontada para Portugal se enquadra no limite superior das restantes publicadas“.

“Isto é particularmente evidente quando a proposta (3,6%) é comparada com a realizada para países com uma dívida superior a 90% do PIB, como é o caso da Espanha (2,9%), Itália (1,5%) e Grécia (3,1%)“, aponta.

No entanto, explica que resulta essencialmente de uma posição orçamental de partida, incluindo em políticas invariantes, mais favorável, o que leva “à existência de um ajustamento suplementar de dimensão inferior”.

“Com efeito, para além do Chipre e da Estónia, países sem necessidade de uma melhoria do saldo primário estrutural, ou uma orientação mais restritiva da política orçamental, Portugal apresenta a necessidade de ajustamento mais baixa entre os Planos conhecidos (aproximadamente 0,3 p.p. do Produto Interno Bruto)”, realça.

Ainda assim, dá nota da necessidade de uma manutenção de um “saldo primário estrutural excedentário significativo, equivalente a 2,5% do PIB em 2028”.

O CFP assinala ainda que, “no caso de Portugal, o crescimento potencial médio estimado pela Comissão para 2025-2028 é de 1,6%, idêntico ao de Espanha e próximo do da Grécia (1,3%) e da Eslováquia (1,7%)”. Já Itália, Estónia e Finlândia apresentam crescimentos inferiores a 1%, enquanto o Chipre e Eslovénia de 2,5% e Malta de 4,7%.