Secretário de Estado avisa que “há que evitar financiar situações de emprego pela via do estágio”

O secretário de Estado do Trabalho avisou esta quarta-feira que é preciso evitar estar a financiar estágios que, na realidade, são situações de emprego. Numa audição parlamentar requerida pelo PS sobre as alterações recentes aos apoios aos estágios, Adriano Rafael Moreira explicou que foram detetadas a nível europeu muitas situações de emprego “falsamente apoiadas” por essa via, daí que o Governo tenha reformulado os subsídios em questão.

“Há que evitar estarmos a financiar situações de emprego pela via dos estágios“, afirmou o responsável no arranque da audição, defendendo que as alterações feitas aos apoios fazem uma “melhor ligação” entre os estágios e a contratação efetiva dos jovens.

“Um estágio, um contrato. [Em] todos os estágios aos quais não se sigam um contrato, algo falhou“, insistiu o secretário de Estado, que adiantou que, neste momento, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) já está a analisar cinco mil candidaturas aos apoios reformulados. As inscrições abriram este mês e tem havido “grande adesão”, destacou ainda.

Uma das mudanças que o Governo pôs em prática (e que o PS tem criticado) foi a redução da duração dos estágios apoiados pelo IEFP, de nove para seis meses. Adriano Rafael Moreira explicou que a nível europeu esse modelo tem tido sucesso, daí que o Executivo português tenha decidido fazer essa revisão.

Um estágio, um contrato. [Em] todos os estágios aos quais não se sigam um contrato, algo falhou.

O secretário de Estado sublinhou também que as medidas que foram tomadas resultam do cenário com o qual o Governo se confrontou quando chegou ao poder: uma taxa de desemprego jovem “muito superior à média da União Europeia” e persistente, bem como 140 mil jovens que nem trabalham, nem estudam. “É um flagelo”, argumentou o mesmo, referindo a este último grupo de jovens.

“Procurámos lançar medidas novas para reagir à conjuntura“, realçou ainda Adriano Rafael Moreira, que assegurou que as mudanças em causa foram analisadas e discutidas com os parceiros com assento na Concertação Social.

Ainda assim, o secretário de Estado mostrou abertura para fazer ajustes às medidas, caso se revelem necessários. “Temos uma visão muito positiva desta medida. Não hesitaremos em alterar o que for necessário“, asseverou.

Aos deputados, o responsável garantiu igualmente que os apoios aos estágios, com as novas mexidas, estão “blindados” contra fraudes e contra o risco de precariedade. Respondeu assim ao socialista Miguel Cabrita, que nesta audição parlamentar foi o primeiro a questionar o secretário de Estado sobre estes dois pontos.

IEFP com sistema informático reforçado para combater falsos estágios

Durante a audição desta quarta-feira, o secretário de Estado do Trabalho foi também questionado (nomeadamente, por Alfredo Maia, do PCP) sobre as empresas que acumulam estágios, em vez de apostarem na contratação permanente. Em resposta, Adriano Rafael Moreira avançou que está a ser feito “um investimento muito grande na área informática do IEFP“, que vai permitir melhorar o cruzamento de dados e, portanto, reforçar a monitorização dos estágios.

“O estágio é um caminho para chegar a um contrato de trabalho. Tem de ter como pressuposto a elevada probabilidade de chegar a um contrato. Se não aconteceu, temos de avaliar. É isso que iremos fazer“, garantiu o responsável.

De acordo com o último balanço avançado ao ECO, Em três anos e meio, foram apoiados mais de 71 mil estágios pelo IEFP, dos quais 55% terminaram com contratos de trabalho.

Aos deputados, Adriano Rafael Moreira adiantou também esta manhã que no dia 16 de dezembro serão apresentados dois estudos sobre o fenómeno do desemprego jovem em Portugal. Um da autoria da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outro de uma universidade portuguesa, que o governante não identificou.

(Notícia atualizada às 11h54)