Concurso das redes de distribuição elétricas deve ficar para depois das autárquicas

O presidente da Comissão de Coordenação para a Baixa Tensão (CCBT), Nuno Ribeiro da Silva, que conta entregar um relatório ao Governo sobre este tema em dezembro, avisa que o concurso deverá resvalar para depois das autárquicas de 2025, com base no próprio testemunho das câmaras, que são “centrais” no processo.

As autárquicas, a realizar-se em outubro do próximo ano, são “um aspeto que desfoca os donos da concessão deste tema”, afirmou Nuno Ribeiro da Silva, em declarações aos jornalistas, à margem da conferência Portugal Renewable Energy Summit. A própria Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reconhece que o contexto de autárquicas “é uma má altura” para avançar o concurso da baixa tensão, reforça Ribeiro da Silva, ao mesmo tempo que descreve as câmaras como “atores centrais do processo”.

Nesse sentido, o presidente do grupo de trabalho concede que o concurso deverá resvalar para depois das eleições para as câmaras, mas ressalva que “depende dos alertas do relatório” e “do modelo que acabe por vigorar”. Em última instância, a decisão sobre a calendarização está nas mãos do Governo, assinala.

Ribeiro da Silva está à frente do grupo de trabalho que irá apresentar uma nova proposta de calendarização e de linhas orientadoras para o concurso das linhas elétricas de baixa tensão, aquelas que chegam às casas. O prazo de 15 de novembro, dentro do qual é suposto o Governo receber o relatório, deverá ser cumprido, garante o presidente.

Durante a sua intervenção no painel “Plano de Ação das Redes”, que teve lugar na mesma conferência, o presidente afirmou que “o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita“, referindo-se aos pressupostos do concurso que já são conhecidos e que o grupo de trabalho que chefia está agora a reavaliar.

Contudo, à margem, esclarece que não planeia “deitar ao lixo o que está feito”. Ao mesmo tempo, há novos fatores a considerar, como o Plano de Ação para Redes da Comissão Europeia, as metas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 ou as novas diretivas de Cibersegurança que estão a ser desenvolvidas a nível europeu, acrescenta.

Questionado sobre a possibilidade de divisão do território em mais do que uma área de concessão, Ribeiro da Silva não desvenda, mas assinala que existem relatórios apresentados por entidades como o próprio regulador que apontam para a possibilidade de até oito áreas de concessão. “Quando isso acontece, significa que não há evidência de caminho indiscutível e lógico”, pontua.

Em paralelo, concede que as preocupações em relação à eficiência da rede, levantadas pelo colega de painel, José Ferrari Careto, CEO da E-Redes – empresa para já detentora das redes de distribuição – estão suportadas por estudos independentes. “Se porventura vier a resultar deste processo a separação entre baixa e média tensão, estou certo que o sistema será menos eficiente do que é hoje. É um tema que tem de ser muito bem ponderado”, avisou Careto. “É um problema crítico”, afere Ribeiro da Silva.

Investimento nas redes de distribuição dispara 50%

O presidente da E-Redes revelou que a proposta feita por esta empresa quanto ao investimento a realizar nos próximos anos na rede de distribuição elétrica pressupõe um reforço de investimento de cerca de 50% face ao anterior plano, apresentado em 2019/2020. “É o limite mínimo necessário para responder aos desafios lançados pelo PNEC“, vincou.

Confrontado com a dimensão do aumento, o gestor considera-o “comedido”, na medida em que um relatório da EY, entregue à associação Eurelectric, fala de uma duplicação dos investimentos em redes na Europa face ao histórico, acima destes 50%. Além disso, a empresa calcula que este reforço do investimento não fará aumentar as tarifas da eletricidade.

João Conceição, COO da REN, que também esteve presente na discussão, realçou que os operadores das redes se têm deparado com problemas relevantes no que diz respeito à mão de obra e que têm lidado com custos crescentes. “Desde o período da covid-19 aumentou o preço [dos equipamentos] em 20 a 30%”, que está agora a estabilizar.