Ministra da Justiça ordena inquérito interno ao caso de Álvaro Sobrinho

A ministra da Justiça, Rita Júdice, admitiu que vai abrir um inquérito interno ao caso de Álvaro Sobrinho, no Instituto dos Registos e Notariado (IRN) sobre a utilização de documentos nacionais por Álvaro Sobrinho, apesar de ter renunciado à cidadania portuguesa.

“Não me vou pronunciar sobre o caso em concreto. Fui surpreendida ontem [quarta-feira] pela peça da SIC. Abrimos um processo de averiguação interna para perceber o que aconteceu na situação que relataram, que terá havido uma renúncia à cidadania portuguesa e, não obstante, continuou a ser pedida a renovação de cartão de cidadão. Algo falhou da parte do IRN e estamos a apurar internamente”, afirmou a governante.

Em declarações aos jornalistas à saída do Supremo Tribunal de Justiça, onde marcou presença numa homenagem ao ex-presidente do STJ e juiz conselheiro Henrique Araújo, a ministra abriu também a porta a uma eventual investigação do Ministério Público ao comportamento do antigo presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA).

“O senhor Álvaro Sobrinho também sabia que tinha renunciado à cidadania e não deixou de ter um comportamento que também espero que seja investigado”, sentenciou.

No verão, Álvaro Sobrinho voltou a ter acesso ao passaporte, o que lhe permitiu viajar para fora do país, sem cumprir o Termo de Identidade e Residência. O ex-presidente do BES Angola saiu do país após ter perdido a nacionalidade portuguesa, não sendo obrigado a regressar a Portugal para ser julgado.

Com apenas nacionalidade angolana e sem a obrigação de Angola extraditar os cidadãos, o banqueiro pode não se apresentar em tribunal quando o julgamento começar ou até não vir a cumprir qualquer pena.

Uma investigação da SIC revelou esta quarta-feira que Álvaro Sobrinho, que está prestes a ser julgado por abuso de confiança e branqueamento de capitais no processo do BESA, encontra-se em Angola há cerca de três meses e já não tem cidadania portuguesa há cerca de 40 anos, desconhecendo-se se vai ou não estar presente para responder em tribunal.