Caso BESA: Álvaro Sobrinho e Salgado vão a julgamento

Álvaro Sobrinho e Ricardo Salgado vão a julgamento por burla, abuso de confiança e branqueamento de capitais no âmbito do caso BESA. Também os ex-administradores do BES, Amílcar Morais Pires e Rui Silveira, e o ex-administrador do BES Angola, Hélder Bataglia, vão a julgamento. A decisão foi anunciada esta segunda-feira pela juíza Gabriela Assunção. Nenhum dos arguidos esteve presente na sessão.

A juíza considerou que há provas suficientes e que por isso é muito mais provável uma condenação em julgamento do que uma absolvição, deixando de parte vários argumentos invocados pelos arguidos, como os da defesa de Salgado que invocou o estado de saúde do seu cliente e reiterou a necessidade de uma perícia neurológica ao ex-presidente do BES.

“Concluiu-se que apesar dos défices cognitivos, tem boa capacidade de expressão, compreensão e raciocínio. Em todo o caso, o apuramento de real capacidade neurológica não é na fase de instrução”, disse a juíza.

O advogado de Salgado, Adriano Squilacce, afirmou à saída do tribunal que nos últimos processos as instruções têm sido “desconsideradas” nas medidas e detenções em que são requeridas pelos arguidos. “Em particular esta defesa ainda fica surpreendia com uma questão tão grave e gravosa da doença de Alzheimer ser desconsiderada inclusivamente para realização de perícias medicas neste processo“, disse.

Já Raul Soares de Veiga, advogado de Amílcar Morais Pires, sublinhou que esta era a “má” decisão que esperava, porque “a instrução está a transformar-se numa fase processual que não serve para nada”. “Foi tudo indeferido, todas as diligências de prova, de modo que só podia esta instrução ter sido rapidíssima”, disse.

Álvaro Sobrinho está acusado de 18 crimes de abuso de confiança agravado — cinco dos quais em coautoria — e cinco de branqueamento de capitais. Já ao ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, foram imputados cinco crimes de abuso de confiança e um de burla qualificada, todos em coautoria.

Entre os arguidos estão ainda os ex-administradores Amílcar Morais Pires, visado por um crime de abuso de confiança e outro de burla; Hélder Bataglia, acusado de um crime de abuso de confiança; e Rui Silveira, que responde por um crime de burla.

Este processo baseia-se na concessão de financiamento pelo BES ao BESA, em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário e em descoberto bancário. Por força desta atividade alegadamente criminosa, a 31 de julho de 2014, o BES encontrava-se exposto ao BESA no montante de perto de 4,8 mil milhões de euros.

As vantagens decorrentes da prática dos crimes indiciados neste inquérito contabilizam-se nos montantes globais de 5.048.178.856,09 euros e de 210.263.978,84 dólares norte-americanos, de acordo com a acusação do Ministério Público (MP) conhecida em julho de 2022.

Segundo o MP, além “das quantias movimentadas indevidamente a débito das contas do BESA domiciliadas no BES, em Lisboa, para crédito de contas de estruturas societárias que funcionaram em seu benefício pessoal, também em diversas ocasiões Álvaro Sobrinho utilizou a liquidez disponibilizada naquelas duas contas bancárias para fazer face ao pagamento de despesas na aquisição de bens e no financiamento direto da atividade de outras sociedades por si detidas”.

O MP defendeu que todos os arguidos devem ser julgados “nos termos exatos da acusação”, mas as defesas contestaram a tese da acusação, considerando assim que o tribunal não deve levá-los a julgamento.